Da Assessoria

Á denúncia contra o atual prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto, foi recebida por unanimidade pelos desembargadores presentes à sessão desta terça-feira. O chefe do Poder Executivo daquela cidade é acusado de receber e pagar diárias de forma ilegal, no valor de aproximadamente R$ 27 mil, o que configurou crime de lesão ao erário. O fato ocorrera em 2004.

Na acusação, proposta em 25 de outubro de 2011, Carlos Alberto Canuto foi acusado de fazer concessão de diárias, para si próprio e para a sua esposa, Valéria Viana Canuto, sem que constem no processo de liberação desse benefício o período de afastamento, o objetivo da viagem e o comprovante de deslocamento de ambos.

"Destaque-se que os pagamentos das diárias eram mensais, sempre no mesmo valor e equivalente a 15 dias no mês, como se o chefe do Executivo tivesse se ausentado de Pilar metade de cada mês durante o ano de 2004 (...) Além da concessão irregular de diárias sem justificativa a si próprio no valor de R$ 27 mil, houve também concessão de diárias no valor de R$ 6,4 mil, a Valéria Viana Canuto, esposa do denunciado", afirmou o procurador, num trecho da denúncia.

Além disso, o MPE/AL ressaltou que Carlos Alberto Canuto teria manipulado os recursos do caixa da Tesouraria da Prefeitura de forma irregular, tendo diminuído o fundo desse caixa por meio da apresentação de notas fiscais frias e pagamentos fraudulentos. "Revelou-se que, após realizada consulta à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, os selos nas notas fiscais são falsos e pertencem a outras empresas", disse outro parágrafo da petição ajuizada. O dano ao erário sido, pelo menos, de R$ 408 mil.

No caso de Carlos Alberto Canuto, a denúncia demorou a ser recebida porque, enquanto esteve prefeito em anos anteriores e durante o seu mandato de deputado federal, o denunciado gozou do benefício do foro por prerrogativa de função e a ação chegou a subir para o Supremo Tribunal Federal. Agora, como está prefeito novamente de Pilar, o processo vai ser acompanhado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes.

"As denúncias foram recebidas porque havia base empírica suficiente para tanto. Na verdade, o Ministério Público reuniu elementos de convicção que justificavam a procedência das acusações. Doravante, não havendo o manejo de recursos pela defesa nos dois processos, terá início a fase da instrução criminal com a oitiva das testemunhas e o interrogatório dos acusados", explicou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.