O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta terça-feira (3) ao Executivo a MP (Medida Provisória) das Desonerações, que reduz o benefício fiscal, concedido em 2011, a 56 segmentos da economia. Ele afirmou que considera a medida inconstitucional.

"Para qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional", informou o senador.

— O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória. O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições.

A medida, anunciada na última sexta-feira (27), faz parte do ajuste fiscal feito pela equipe econômica para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano.

A MP altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%.

A assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou neste início de noite que o ministério não vai comentar a decisão.

Logo após a decisão de Renan, a presidente Dilma assinou projeto de lei e o enviou ao Congresso com os mesmos termos da MP.

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Oposição aplaude decisão

"Renan Calheiros agiu hoje como autêntico presidente do Congresso Nacional. Tenho que fazer esse registro. Infeliz o País em que um único poder toma a si a prerrogativa das leis. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomada há muito tempo", ressaltou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Integrantes da oposição se revezaram no plenário com palavras de apoio à iniciativa de Renan, que também serviu para escancarar a tensão entre o peemedebista e o Palácio do Planalto.

"O Congresso Nacional volta a restabelecer suas prerrogativas. É inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando única e exclusivamente uma MP sem que se faça a discussão no Congresso. Demos um sonoro recado à presidente", ressaltou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

"Estava mais do que claro que o peso na folha teria duas consequências diretas neste momento: aumento do desemprego e da informalidade. O reajuste nas alíquotas cobradas sobre faturamento de empresas chegava a 150%, um crime que, como todo tributo ao setor produtivo, seria repassado para toda a economia", defendeu.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um "apelo" para que Renan desistisse da decisão diante do momento político-econômico do País.

— Não vou recorrer a nenhum órgão desta Casa e ao plenário porque a questão não é regimental, ela é política. Nós vivemos um ambiente hoje no Brasil de dificuldade geral. Há uma dificuldade na política e na economia. E o pior momento é quando essas duas dificuldades se somam. Não podemos transformar questões, que são relativas ao governo e oposição, numa quase crise institucional.

Do Estadão