O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou hoje (11) que convocará sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (17).

Apesar do calendário apertado, por causa da proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 deste mês, Renan lembrou que, antes da votação da LDO, deputados e senadores terão de apreciar um veto presidencial que está trancando a pauta.

Se aprovar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo garante uma forma de realizar despesas em 2015, independentemente da aprovação do Orçamento. Chamado de duodécimo, o instrumento permite que o governo gaste um doze avos do Orçamento do ano anterior.

Para os governistas, está assegurada a aprovação da Lei Orçamentária em 2015. Ao comentar o assunto, o senador adiantou que não vê necessidade de autoconvocação do Congresso em janeiro apenas para votar Orçamento. Renan acredita em um acordo que viabilize a votação da matéria ainda este ano. Apesar disso, ele levantou suspeitas sobre a pressa do governo na aprovação da matéria, diante da perspectiva de um começo de mandato difícil.

“Acho que é dever dos parlamentares votar o Orçamento. A Lei de Meios talvez seja a principal do Parlamento, mas não do ponto de vista do Executivo. Talvez o governo prefira começar o ano sem Orçamento, porque, provavelmente,  teremos um ano difícil, de ajuste fiscal, e não ter Orçamento pode ajudar", acrescentou.

Agência Brasil