Pelo menos dez parentes de integrantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas deo Estado (TCE/AL) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) foram nomeados pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), para ocupar cargos em sua gestão. A relação que inclui o filho do chefe do MP de Alagoas sugere a perda da imparcialidade das autoridades foi exposta em reportagem da edição da Folha de S. Paulo deste domingo (3).

A lista das nomeações cita filhos, sobrinhos, irmão e genro de integrantes de órgãos que tem como função investigar, julgar e fiscalizar as contas do governo do estado, com a exceção do TRT. Sendo cinco dos “bem nascidos” ocupando cargos no primeiro escalão do governo.

Na reportagem, o jornalista João Pedro Pitombo esclarece que as nomeações não são ilegais, nem se enquadram no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Mas também ressalta que a relação de Renan Filho com os familiares das autoridades podem gerar questionamentos sobre a imparcialidade dos conselheiros e magistrados que venham a analisar contas, fiscalizar ou julgar casos que envolvam o governador e o governo do estado.

Três conselheiros do TCE de Alagoas têm parentes próximos ocupando cargos relevantes na gestão Renan Filho. O órgão, ligado à Assembleia Legislativa tem como função primordial fazer auditorias, investigar e julgar as contas do governo estadual.

A reportagem ainda lembra que o presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, tem o seu genro Rafael Brito como secretário de Desenvolvimento Econômico e a sua filha Mariana Lessa como assessora especial de comunicação do governador.

As nomeações também agradam a conselheira Rosa Albuquerque, que tem o seu sobrinho Arthur Albuquerque no posto de secretário do Trabalho. Já a conselheira Cleide Bezerra teve nomeado o seu filho Luiz Pedro Bezerra como chefe do Instituto de Metrologia de Alagoas.

O presidente do TCE disse à Folha que não teve participação nas nomeações e afirmou que não vê motivos para se declarar impedido de analisar e julgar contas do Poder Executivo estadual. E as conselheiras Cleide Bezerra e Rosa Albuquerque não se pronunciaram.

Justiça contemplada

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que julga casos de interesse do governo do estado no cotidiano de sua missão institucional também tem parentes de desembargadores em cargos do primeiro escalão de Renan Filho.

Para comandar a Segurança Pública de Alagoas, o governador escolheu o irmão do desembargador Domingos Neto, o coronel Lima Júnior. Enquanto o sobrinho do desembargador Otávio Praxedes, Bruno Praxedes, acompanha a agenda diária de trabalho de Renan Filho como assessor especial do governador. Já a filha do desembargador Washington Luiz, Melina Freitas, é secretária de Cultura, desde quando o magistrado presidia o TJAL, em 2015.

Todos negam ter ligação com a nomeação dos respectivos parentes. Domingos Neto diz que o cargo que seu irmão ocupa é resultado da experiência dele na área da segurança pública. E destacou que, desde a nomeação, se absteve de participar de julgamentos de processos que envolvam a pasta por ele comandada.

Otávio Praxedes informou à Folha que seu sobrinho atua na política desde 2004 e não vê motivo para declarar-se impedido de apreciar casos que envolvam o governo de Alagoas. Bruno Praxedes já foi vereador de União dos Palmares (AL).

Quem também fez parte da equipe do governador até janeiro deste ano foi o sobrinho de Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Christian Teixeira, ex-secretário de Planejamento e Saúde. Martins tem relação próxima com o senador Renan Calheiros.

O chefe do Gabinete Civil do governador é Felipe Cordeiro, filho do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5º Região, Paulo Cordeiro, que não se manifesta sobre o assunto.

Já no TRT de Alagoas, o nomeado é o filho do desembargador Antônio Adrualdo Catão, Adrualdo de Lima Catão, que é diretor-presidente do Detran em Alagoas.

Filho do chefe do MP

Principal órgão de controle da legalidade e probidade dos atos do governador Renan Filho, o Ministério Público também tem parentes de seus integrantes nomeados. Como o leitor do Diário do Poder foi informado em janeiro, o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar de Mendonça, teve o seu filho Carlos Mendonça Neto nomeado para dirigir a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

O chefe do MP foi secretário de Segurança na primeira gestão de Renan Filho, mas foi afastado do cargo após questionamento do STF, que entendeu que um membro do Ministério Público não pode ocupar cargos no Poder Executivo.

O procurador-geral de Justiça tentou viabilizar seu ingresso na disputa por uma vaga no Senado pelo grupo de oposição. Mas decidiu não concorrer e acabou beneficiando a reeleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

À Folha o procurador-geral Alfredo Gaspar informou que não teve relação com a nomeação do filho, que “é independente e responsável pelas suas próprias escolhas”. E disse que a nomeação não o impediria de conduzir uma possível investigação que envolva o governo de Alagoas ou o governador.

“Minha história profissional, com investigações e denúncias em desfavor de inúmeros agentes públicos, demonstra que o meu único compromisso é com a lei”, afirmou o chefe do MP.

O governador Renan Filho foi procurado para comentar as nomeações, mas não respondeu aos questionamentos da Folha.

Veja a lista dos parentes nomeados:

Rafael Brito

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Genro de Otávio Lessa, presidente do TCE-AL

Felipe Cordeiro

Chefe do Gabinete Civil

Filho de Paulo Cordeiro, desembargador do TRF

Coronel Lima Júnior

Secretário de Segurança Pública

Irmão de Domingos Neto, desembargador do TJ-AL

Melina Freitas

Secretária de Cultura

Filha de Washington Luiz, desembargador do TJ-AL

Arthur Albuquerque

Secretário do Trabalho

Filho de Rosa Albuquerque, conselheira do TCE-AL

Carlos Mendonça Neto

Superintendente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas

Filho de Alfredo Gaspar, Procurador-geral do Estado

Luiz Pedro Bezerra Brandão

Superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Sobrinho de Cleide Bezerra, conselheira do TCE-AL

Adrualdo Catão

Presidente do Detran Alagoas

Filho de Antônio Adrualdo Catão, desembargador do TRT

Bruno Praxedes

Assessor especial do gabinete do governador

Sobrinho de Otávio Praxedes, desembargador do TJ-AL

Mariana Lessa

Assessora especial de comunicação

Filha de Otávio Lessa, presidente do TCE-AL

(Com informações da Folha de S. Paulo)