Da Assessoria

“A violência contra a mulher deve sim, em termos gerais, se caracterizar como crime hediondo e inafiançável, e não só no ano que diz respeito a assassinatos cometidos contra o sexo feminino”, declarou o vereador Sérgio Passarinho (PMDB), nos primeiros dias desse ano, em entrevista, de certa forma, particularizando e elogiando o fato de que a presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a lei nº 13.104, mais conhecida como Lei do Feminicídio.

Com ela em vigor, passa a ser considerado crime hediondo (ou seja, com penas mais duras e inafiançável) o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica, por menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher. Sendo assim, a partir de agora, a pena para crime de feminicídio passa a ser de 12 a 30 anos de prisão e a punição pode ser aumentada se o homicídio for contra gestantes, mulheres menores de 14 anos ou com mais de 60 anos.

Num ranking de 84 países, o Brasil ocupa a 7ª posição de maior número de assassinatos de mulheres segundo o "Mapa da Violência 2012", documento produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no país e, deste número, quase 44 mil apenas na última década. Trocando em miúdos: a cada duas horas uma brasileira foi morta em condições violentas e, em sua maioria, no ambiente doméstico.

De acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), revelou-se um aumento considerável, pelo menos nos últimos três anos, nos dados sobre a violência contra a mulher alagoana, com uma média assustadora em todo o Estado, inclusive em Palmeira dos Índios, onde alguns movimentos sociais têm operado com mecanismos para combater essa prática.

Alagoas como um todo, não foge à média dos índices nacionais.Sérgio Passarinho reafirmou que declarou em um de seus discursos na Câmara durante a Campanha Outubro Rosa, de combate ao crime contra o sexo feminino: “Devemos, toda a sociedade, nos mobilizar para combater esses delitos que vêm crescendo a cada ano, que é qualquer que seja a forma de violência contra a mulher, seja ela criança, adolescente, adulta ou idosa”, encerrou o vereador.