O presidente Michel Temer declarou nesta segunda-feira (31) ter certeza da aprovação por ampla maioria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 no Senado. A proposta que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos já foi aprovada na Câmara em dois turnos e agora vai passar pela votação dos senadores.

“Agora, o Senado Federal vai cuidar desse assunto. Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e graças a Deus, vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal”. A declaração do presidente foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Temer falou diretamente aos ouvintes e frisou a importância de fazer as reformas propostas por seu governo. “Quando nós pensamos numa reforma que faça com que o Poder Público diminua seus gastos, ou seja, corte na própria carne, estamos reformando o país. E este "reformar" é reformar para crescer. […] Reformar para crescer e ajudar você”.

Regularização de propriedades e Cartão-Reforma
O presidente também citou um plano de regularização de propriedades em todo o país. Segundo o presidente, a ideia é regularizar a situação de pessoas que moram “clandestinamente” em suas próprias casas. “Tem muita gente que mora em casas pequenas, em modestas habitações, mas não tem a propriedade. Ele vive lá clandestinamente. Estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras. Se Deus quiser, conseguiremos isso”.

Dentro deste plano, Temer anunciou a criação do Cartão Reforma, que será um cartão com crédito de cerca de R$ 5 mil para ajudar na reforma da casa. “Nós vamos imaginar que o sujeito, na sua propriedade, vai querer aumentar um quarto, cimentar a casa, ampliar o banheiro. E para isso estamos lançando o chamado Cartão Reforma. Você terá direito a um crédito de até, mais ou menos, R$ 5 mil para poder reformar a sua casa”.

O objetivo, segundo o presidente, é estimular a melhoria das habitações e também gerar empregos na construção civil. “De um lado, ajuda você. Mas ajuda também a ideia do emprego. Porque isso significa construção civil. Quem sabe você, ao reformar sua casa, vai chamar mais um para ajudá-lo e dará emprego a alguém”, completou o presidente.

Agência Brasil