Da Assessoria

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão da Câmara de Joaquim Gomes que determinou o afastamento de oito vereadores acusados de improbidade administrativa por supostamente receberem propina da Prefeitura em troca de apoio político. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (18).

A defesa interpôs agravo de instrumento, com pedido de liminar, no TJ/AL alegando que os vereadores estão sofrendo grande prejuízo, na medida que deixaram de receber seus salários. Além disso, existiriam irregularidades no processo investigatório, já que a formação da Comissão Especial de Inquérito da Câmara não observou a exigência regimental de assegurar a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

O desembargador considerou que todas as provas expostas pela defesa, no momento, não trouxeram argumentos para a concessão da liminar. “Aos vereadores afastados são imputados fatos de corrupção na gestão do cargo político que ocupavam, inclusive com lesão ao erário. Assim, ao menos nesse momento, não vislumbro a presença dos requisitos exigidos para a concessão do pedido liminar”, afirmou.

Seguirão afastados os vereadores Emanuel de Albuquerque Morais Filho, Márcio Gerônimo da Silva, Antônio Gonzaga Filho, Edivan Antônio da Silva, Tereza Cristina Oliveira de Almeida, Cícero Almeida Lira, Edivaldo Alexandre da Silva Leite e Adriano Barros da Silva.

Acusação
Os oito vereadores tiveram seus mandados cassados em janeiro de 2015, sob acusação de receberem propina do prefeito Toninho Batista, em troca de apoio em questões de competência do legislativo. Vídeo gravado pelo próprio prefeito mostra Batista negociando valores com vereadores.