O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, mais uma vez, o placar apertado de 4 votos a 3 em julgamento que envolve o governador Paulo Dantas (MDB). A decisão confirma a tendência observada no mês passado, durante a análise do processo conhecido como “caso Escola 10”, também encerrado com o mesmo resultado favorável ao chefe do Executivo estadual.

A ação julgada nesta segunda-feira (21) foi movida ainda em 2022, ano da eleição que reconduziu Dantas ao cargo, e trata da suposta distribuição irregular de 316 mil cestas básicas no período eleitoral — mais precisamente, a três meses do pleito. Segundo a acusação, a prática caracterizaria abuso de poder político e econômico, podendo levar à cassação do mandato.

Apesar das acusações, o governador obteve nova vitória com o mesmo placar: quatro magistrados votaram pela absolvição, enquanto três defenderam a condenação. O resultado confirma o atual cenário no TRE de Alagoas, dividido na mesma proporção do apoio político que Dantas tem conseguido sustentar.

A avaliação nos bastidores é de que, caso outras ações semelhantes sejam colocadas em pauta, o desfecho tende a se repetir: 4 a 3 para o Palácio República dos Palmares.

Com esse novo julgamento encerrado, o governador segue blindado judicialmente, mesmo com a oposição insistindo em levar adiante processos que questionam a lisura de sua campanha. O caso também reacende o debate sobre a politização da Justiça Eleitoral em Alagoas e a fragilidade do equilíbrio institucional diante de temas eleitorais sensíveis.