Do Todo Segundo

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) decidiu, nesta segunda-feira (23), cassar os mandatos do prefeito do prefeito de Anadia, José Augusto Rocha Souza (PPS), e da vice-prefeita, Ana Lúcia Fidélis (PRP).

Na opinião dos magistrados que votaram, por unanimidade, pela cassação, os atuais gestores  teriam usado a máquina pública durante a disputa eleitoral. Com a decisão, ficou determinado a posse imediata de Paulo Dâmaso (PSDB) que ficou em segundo lugar nas eleições de 2012. Ele tomará posse na manhã desta terça-feira (24), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Anadia.

A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo candidato da oposição nas eleições de 2012, Paulo Henrique Santos Dâmaso, o Paulo Dâmaso (PSDB), que integrava a coligação “Anadia do Bem” formada pelos partidos PSDB, PTN, PR, PRTB e PMN.

Paulo Dâmaso acusa Zé Augusto e Ana Lúcia de compra de votos, ou seja, violação ao disposto no artigo 73, inciso V, da Lei n.º 9.504/1997, caracterizada, em tese, pela prática de captação ilícita de sufrágio, bem como, abuso de poder político.

Entre as acusações de irregularidades analisadas pelo Pleno do TRE, destacam-se a contratação desordenada de servidores temporários durante o período eleitoral, sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo, e conceder vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, a título de gratificação, também em período eleitoral, com intuito de aliciar os votos dos beneficiados e familiares.

Em 2013, a Promotoria de Justiça de Anadia, pediu à Justiça uma liminar que afastamento de José Augusto Rocha Souza (PPS) e Ana Lúcia Fidelis Amorim César (PRP) dos cargos de prefeito e vice-prefeita do Município, respectivamente. Na época, Ministério Público também cobrou, a rescisão de todos os contratos temporários firmados pela Prefeitura Municipal.