Da Assessoria

O movimento popular 10 Medidas Contra a Corrupção – EU APOIO, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) teve início no dia de hoje, em Palmeira dos Índios, com a instalação de uma tenda em frente à Câmara Municipal, coincidentemente no dia em que são realizadas as sessões legislativas semanais.

A referida campanha busca, por meio de abaixo-assinados, a adesão de pelo menos um milhão e meio de assinaturas para chegar com força, e as devidas exigências constitucionais, às votações e a esperada aprovação, no Congresso Nacional. O vereador Sérgio Passarinho (PMDB), ao usar a Tribuna da Câmara para suas explicações pessoais, na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 14, elogiou o movimento e destacou a grande importância do fato de abrangência nacional.

O parlamentar peemedebista apresentou à Casa de Leis palmeirense, e teve aprovadas mais duas Indicações de sua autoria: apelo ao prefeito para que o Município de Palmeira dos Índios realize parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e adira ao Programa Moradia Legal. Na Justificativa para a proposta, Passarinho alegou que os preceitos constitucionais atinentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, como também aquele que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência, a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz aos núcleos populacionais carentes, com a presença direta do Poder Judiciário, através de seus agentes, numa verdadeira ação de cidadania foi criado o Projeto Moradia Legal.

A segunda Indicação trata também de apelo ao Executivo Municipal no sentido de que Palmeira busque junto à Sociedade Brasileira de Dermatologia a realização de uma edição do “Tour de Combate ao Câncer de Pele”, sob a justificativa de que o “Tour de Combate ao Câncer da Pele” é uma ação permanente da Sociedade Brasileira de Dermatologia e parte integrante do Programa Nacional de Prevenção ao Câncer da Pele (PNPCP). Na atual edição, até novembro deste ano, um caminhão itinerante equipado com dois consultórios percorrerá milhares de quilômetros do território brasileiro, visitando cidades litorâneas e do interior.