Finalmente uma notícia boa! Depois de tantas incertezas com ameaças de invasões pela Funai em propriedades privadas, inclusive com a presença da polícia, o pequeno produtor rural ( cerca de 15 mil famílias), tem a esperança que o Congresso Nacional vote uma Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) que garanta o respeito a propriedade adquirida de boa fé. A propriedade privada é garantida pela Constituição Federal e a Funai desconsidera este direito.

A população de Palmeira dos Indios nos últimos meses está vivendo assustada, principalmente os proprietários de terras dentro da área que pretendem "demarcar" em favor da causa indígena.

O presidente do Congresso Nacional, marcou para o próximo dia 09 a votação da PEC que põe fim a esta questão. Se a mesma for aprovada os indígenas só terão direito aa terras cuja ocupação estivesse em seu poder até 5 de outubro de 1988, data da Promulgação da Constituição.

Como aqui em nossa cidade, nessa data, não tinha nenhum indígena ocupando terras que estão dentro da pretensa demarcação, estas ficam de fora. Aliás, em Palmeira 100% da área que pretendem demarcar nunca foi dos indígenas. Algumas propriedades têm registro com mais de 100 anos. 

Portanto, nada contra o Índio, mas, sempre a favor da legalidade, visto que, a propriedade privada tem garantia constitucional, além do que a terra é o ganha pão de milhares de pessoas. 

Esta demarcação aqui em Palmeira, seria uma grande injustiça. Por hoje é só...

Francisco de França - advogado