O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta quinta-feira (27), a 8ª fase da Operação 404, ação de alcance nacional voltada ao combate de crimes contra a propriedade intelectual na internet. A ofensiva, considerada uma das maiores do mundo no enfrentamento à pirataria digital, mobilizou forças policiais em 16 estados brasileiros, entre eles Alagoas, que atuou por meio da Polícia Civil.

Nesta etapa, o foco foi ampliado para atingir não apenas os provedores de conteúdo ilegal, mas também as estruturas de financiamento e monetização dos serviços piratas — redes de IPTV clandestinas, aplicativos de streaming ilícitos, repositórios e páginas que lucravam com a distribuição irregular de arquivos protegidos por direitos autorais.

Ao todo, 535 sites e um aplicativo de streaming ilegal foram bloqueados ou suspensos. Milhares de arquivos e conteúdos em áudio e vídeo — incluindo jogos, músicas e filmes — foram removidos de plataformas e redes sociais.

A operação também cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, resultando em quatro prisões preventivas e três prisões em flagrante em diferentes regiões do país.

Atuação conjunta: Alagoas e outros 15 estados na linha de frente

A Operação 404 foi coordenada pela Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos, e contou com o trabalho integrado das Polícias Civis de:

• Alagoas
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Espírito Santo
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo

Em Alagoas, as equipes participaram do cumprimento de ordens judiciais e de ações de inteligência que visam identificar suspeitos responsáveis por hospedar e distribuir material protegido por direitos autorais.

Bloqueios e cooperação federal

Além das forças policiais estaduais, a operação contou com a colaboração de órgãos federais:

Anatel, responsável pelo bloqueio de domínios e endereços ilegais;

Ancine, que monitorou e identificou plataformas voltadas a transmissões audiovisuais clandestinas.

Ambas atuaram para retirar do ar serviços que violavam sistematicamente os direitos de artistas, produtores, empresas de tecnologia e entretenimento.

Apoio internacional e prisões na Argentina

A Operação 404 segue modelo de parceria internacional e, nesta fase, envolveu diretamente:

• Argentina
• Equador
• Paraguai
• Peru
• Reino Unido

México e Estados Unidos acompanharam a ação como observadores, buscando conhecer a metodologia brasileira, considerada referência no combate à pirataria digital.

Na Argentina, a ofensiva resultou em:

• 3 pessoas detidas

• remoção de 4 aplicativos de IPTV da loja Google

• buscas em 3 residências na província de Santa Cruz, na Patagônia

• Prejuízos e possíveis penas

Os investigados são suspeitos de manter sites, plataformas e aplicativos destinados à distribuição ilegal de conteúdo audiovisual. Segundo o MJSP, a pirataria digital provoca prejuízos milionários à economia, afeta a indústria criativa, compromete empregos e viola os direitos de produtores, autores e artistas.

No Brasil, a infração está prevista no artigo 184 do Código Penal, com pena que varia de:

• 2 a 4 anos de reclusão,

• além de multa.

Os envolvidos também podem responder por:

• associação criminosa,

• lavagem de capitais,

• e outros crimes conexos, dependendo da investigação.