O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que os municípios podem aprovar leis permitindo que as Guardas Civis Municipais (GCMs) realizem policiamento ostensivo e comunitário. A medida, aprovada, reconhece o papel dessas forças na segurança urbana, mas estabelece restrições para evitar conflitos com a Polícia Civil e a Polícia Militar.

De acordo com a decisão, as GCMs não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.

A decisão do STF marca uma nova fase na segurança pública no Brasil, onde as GCMs ganham um papel mais amplo e significativo no combate à criminalidade. A expectativa é que, com a ampliação das funções dessas corporações, o policiamento nas cidades se torne mais eficaz e mais próximo da população, garantindo uma melhor qualidade de vida e a redução de crimes.

Em Palmeira dos Índios, a atuação da GCM tem sido fundamental para a sensação de segurança na população, se mostrando uma referência no combate à criminalidade. Com o uso de estratégias de policiamento preventivo e intensificação do patrulhamento nas ruas, a cidade conseguiu reduzir consideravelmente os índices de criminalidade. Além disso, a integração entre a GCM e a Polícia Civil e a Militar Militar tem se mostrado eficiente, criando uma rede de segurança mais robusta e coesa.

Implantada na gestão do então prefeito Júlio Cezar, a GCM de Palmeira dos Índios se destaca pela capacidade de seus agentes em lidar com situações de risco e, ao mesmo tempo, estabelecer um vínculo de proximidade com a população. Além disso, o município tem investido em tecnologia, como câmeras de segurança e sistemas de monitoramento, para potencializar as ações de prevenção.

Procurado pela reportagem do Portal Todo Segundo, o ex-prefeito e agora Secretário de Governo, disse que a decisão do STF é um marco importante para a segurança pública, permitindo que as GCMs assumam um papel mais ativo no policiamento de suas localidades. “O trabalho da Guarda Civil Municipal em nossa cidade tem sido excelente, e agora, com a possibilidade de atuação no policiamento ostensivo, teremos ainda mais condições de oferecer segurança e tranquilidade para nossa população”, afirmou Júlio Cezar.