Mais da metade dos municípios de Alagoas corre um sério risco de perder a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
De acordo com a lista atualizada publicada na última sexta-feira (26), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 102 municípios alagoanos, 62, incluindo a capital, Maceió, ainda estão inabilitados para receber a complementação por pendências em documentações.
Segundo o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.
Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública.
Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.
Os municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências.
Veja a relação dos municípios alagoanos abaixo
Barra de São Miguel
Batalha
Belém
Branquinha
Cacimbinhas
Cajueiro
Campestre
Campo Grande
Canapi
Capela
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Coqueiro Seco
Coruripe
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Feira Grande
Feliz Deserto
Flexeiras
Girau do Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Jacaré dos Homens
Jaramataia
Jequiá da Praia
Joaquim Gomes
Jundiá
Lagoa da Canoa
Maceió
Major Isidoro
Matriz de Camaragibe
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho d'Água Grande
Olivença
Ouro Branco
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Piaçabuçu
Pindoba
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Quebrangulo
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
Satuba
Senador Rui Palmeira
Tanque d'Arca
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