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Alagoas
Postada em 18/01/2022 13:15 | Atualizada em 18/01/2022 14:28 | Por Assessoria
DPU recomenda plano de ação para migrantes vulneráveis em Arapiraca
Pela recomendação, a prefeitura deve adotar fluxos específicos para indígenas Warao
DPU recomenda plano de ação para migrantes vulneráveis em Arapiraca - Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, na segunda-feira (17), recomendação ao município de Arapiraca para que institua um plano de ação visando o atendimento e a garantia de direitos dos migrantes em situação de vulnerabilidade residentes na cidade, com fluxos específicos para os indígenas do povo Warao, proveniente da Venezuela. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 47 indígenas desta etnia, entre eles crianças e idosos, estão vivendo na cidade desde novembro.

No documento, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, pede que o município, já integrante do Comitê Interinstitucional para tutela dos migrantes em Alagoas, institua um Comitê Regional e grupos de trabalho para formar uma rede de apoio voltada para a essa população, com a participação de instituições públicas, organismos sociais e internacionais.

O defensor solicita que sejam aprovados, nas mais diversas áreas e no âmbito das comissões Bipartirdes do Estado e município, pactos para cooperações técnicas e cofinanciamento dessa da rede, sobretudo com a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O defensor pede apresentação de resposta no prazo de dez dias.

De acordo com Diego Alves, o município teria recebido, no final de dezembro, pouco mais de R$ 122 mil reais em recursos federais que devem ser utilizados em ações socioassistenciais em prol dos migrantes e refugiados oriundos de fluxos migratórios provocados por crises humanitárias, a exemplo da que ocorre na Venezuela.

Alves orienta que o município adote as medidas em vários eixos, como acesso à assistência social e habitação, considerando o costume dos indígenas, o acolhimento de crianças e adolescentes desacompanhados e o acesso ao cadastro únicos e programas sociais; a proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação; a promoção de emprego e renda e qualificação profissional.

Ele também destacou a importância de garantir acesso à educação integral e à alfabetização na língua portuguesa, o acesso à saúde, abstendo-se, inclusive, de negar atendimento aos indocumentados, além da valorização e incentivo à diversidade cultural.

Recomendação similar foi enviada ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió no final de abril do ano passado. Entre as leis realçadas nos documentos, está o próprio Estatuto do Índio, Lei nº 6.001/73, a qual determina que cabe à União, aos Estados e aos Municípios estender aos índios os benefícios da legislação comum, sem distinção de povos de origem nacional ou estrangeira.

Em maio de 2020, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) estimou que aproximadamente 5 mil refugiados e migrantes indígenas foram registrados em território nacional. Segundo a agência, o perfil das pessoas registradas é, em sua maioria, de solicitantes de refúgio da etnia Warao, representando 66% do total de imigrantes indígenas venezuelanos.

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