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Postada em 26/12/2015 09:40 | Por Todo Segundo

Apesar do TCU, governo articula com aliados aprovação das contas de Dilma

TCU reprova contas, mas governo articula aprovação com aliados
Apesar do TCU, governo articula com aliados aprovação das contas de Dilma - Foto: Marcelo Camargo/ABr
O Palácio do Planalto articula com a base aliada no Congresso a aprovação, no início de 2016, as contas da presidente Dilma de 2014 com o intuito de enfraquecer o processo de impeachment, em análise no Legislativo. O esforço acontece apesar de o Tribunal de Contas da União rejetiar, por unanimidade, as contas de Dilma. A ideia do governo é aproveitar a atual composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), hoje amplamente favorável a Dilma.

Por outro lado, a oposição já se articula para tentar postergar a apreciação das contas até o término do mandato dos atuais integrantes da comissão, em março, por meio da obstrução que já foi anunciada por parlamentares opositores do governo.

A estratégia definida pelo governo é aprovar as contas de 2014 para dar argumentos à sua base no Congresso contra o pedido de impeachment, que se baseia em fatos semelhantes cometidos no exercício de 2015.

Parecer

Na terça-feira, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente na Comissão de Orçamento, apresentou seu parecer em que defende a aprovação do balanço do governo de 2014 "com ressalvas". No relatório, ele contrariou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em outubro, recomendou por unanimidade ao Congresso a rejeição das contas da petista.

Os parlamentares da base, maioria na comissão mista, querem aprovar o parecer de Gurgacz até 11 de março. Essa data poderia permitir que a atual composição da CMO participe ativamente da decisão, com chances de um aprovação tranquila. Em abril novos integrantes serão escolhidos, sem possibilidade de recondução.

Gestão

Contrária ao impeachment de Dilma, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), trabalha para concluir a votação antes de encerrar sua gestão. "Não tem sentido esperar uma nova composição com pessoas que não acompanharam o debate. Esse processo tem que ser concluído na gestão da presidente Rose. Não há nenhum sentido lógico deixar isso para depois", endossou o líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Além disso o Planalto quer usar a votação na Câmara para reforçar o discurso de que TCU extrapolou as suas prerrogativas ao recomendar a reprovação das contas de Dilma, de forma tão contundente, por práticas adotadas por governos passados.

A oposição, por sua vez, já começou a se articular para tentar impedir a votação do parecer de Gurgacz. O plano dos oposicionistas é valer-se da obstrução, manobra regimental em que os parlamentares não registram presença. Com isso, querem também forçar a mudança da composição da Comissão Mista de Orçamento e tentar obter um novo grupo mais hostil ao Palácio do Planalto.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), minimizou a estratégia do governo. Para ele, o processo é um embate "político". "Isso não vai resolver, o crime de responsabilidade aconteceu em 2014 e 2015. Não é um parecer ou uma votação na comissão que vai alterar isso", afirmou o deputado. AE
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