A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou às 10h30 desta quarta-feira (13) a reunião para discutir e votar o parecer do deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação de seu mandato.

A expectativa é de que a comissão consiga encerrar a discussão e votar o parecer de Fonseca que deferiu um dos 16 pedidos de Cunha. Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar.

Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seus parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação, cabendo aos 66 titulares da comissão a decisão de anular ou manter o processo, no qual Cunha é acusado de haver mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.

Do Diário do Poder