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Brasil
Postada em 14/09/2016 22:31 | Por Todo Segundo

Cunha tenta recorrer da cassação de mandato na Câmara

Regimentalistas dizem não ser possível recorrer de decisão do plenário
Cunha tenta recorrer da cassação de mandato na Câmara - Foto: Divulgação
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou nesta quarta-feira, 14, à Câmara um recurso contra a cassação de seu mandato na segunda-feira. O peemedebista usou um "embargo de declaração", um recurso jurídico que os técnicos da Casa dizem que não é cabível por se aplicar apenas a sentenças judiciais e porque, regimentalmente, não há como recorrer de uma decisão do plenário.

No recurso, Cunha pede para que o plenário analise o destaque de preferência para a votação do voto em separado que pedia a suspensão temporária de seu mandato. Na sessão que cassou o peemedebista, o pedido de votação da suspensão temporária foi rejeitado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta tarde que vai analisar tecnicamente o pedido. "A Secretaria tem que esperar a decisão política, porque o que cabe ou não cabe depende da leitura do que a gente vai fazer. Mas eu não sei o que chegou, só sei que chegou", afirmou.

Cunha foi cassado por 450 votos favoráveis, 10 contrários e nove abstenções. Com a decisão, o peemedebista ficou inelegível até 2027. (AE)
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