O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta quinta-feira, 14, que assinará o ato de criação da CPI para investigar a venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) logo na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

O Carf é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal.

Essa será a segunda comissão para investigar o caso. O Senado instalou uma CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf em 2015. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro com a recomendação para que haja aperfeiçoamento da legislação tributária. Apesar de ter pedido o indiciamento de 28 pessoas, nenhuma delas era política.

E entre os figurões investigados na Operação Zelotes, da Polícia federal, estão o ex-presidente Lula (não oficialmente) e o filho caçula dele, Luís Cláudio Lula da Silva – que é oficialmente investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pela Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação de medidas provisórias suspeitas. O ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, também é investigado.

A Operação Zelotes apontou um esquema de fraudes nos julgamentos do Carf que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal. No decorrer da operação, a PF também passou a investigar a suposta venda de medidas provisórias na Câmara, nos governos de Lula e da presidente Dilma Rousseff, o que também pode vir a ser alvo da nova CPI.

Do Diário do Poder