O ex-ministro José Dirceu recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que negou a ele o perdão da pena no mensalão. A defesa do ex-chefe da Casa Civil de Lula pede que seja reconhecido o direito mesmo que ele responda em um outro processo criminal. O petista está preso preventivamente desde o no ano passado por suspeita de envolvimento no petróleo, investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido de perdão de pena foi feito com base no indulto de Natal, decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 24 de dezembro, que extingue as condenações por determinados crimes, desde que as pessoas condenadas cumpram requisitos previstos na norma.

Em fevereiro, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos do mensalão no STF, negou o pedido o perdão da pena do ex-ministro por considerar que ele não poderia ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave, como é o caso da prisão preventiva.

Os advogados do ex-ministro rebatem no recurso que o processo criminal pelo qual Dirceu responde ainda não foi julgado, e que ele deve ser considerado inocente.

No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso. Atualmente, ele está detido em Curitiba. As investigações da força-tarefa da Lava Jato apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público argumenta que o ex-chefe da Casa Civil teria continuado a cometer crimes mesmo depois de preso. O grupo de trabalho da Lava Jato apurou que ele movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome da empresa de que é dono, a JD Consultoria. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada para lavar dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.


Do Diário do Poder