O deputado federal Aécio Neves apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano, atendendo ao apelo feito pelo ministro da Saúde. O objetivo do deputado é contribuir para evitar a maior propagação do vírus em atos, reuniões e encontros da campanha eleitoral.

Com a medida, Aécio Neves defende que os recursos destinados ao pleito (fundo eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões e recursos do orçamento TSE para estas eleições) sejam direcionadas para o controle da doença e tratamento dos infectados.

A PEC de Aécio Neves prevê:

Adiamento das eleições deste ano;

Unificação com as eleições de 2022;

Resguarda-se o direito adquirido daqueles que possam disputar a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República;

A eleição para Senado, em 2022, irá prever um mandato de 4 anos.

A partir das eleições gerais de 2026, os mandatos passarão a ser de 5 anos;

Fica vedada a reeleição para os cargos Executivos.

O deputado Aécio Neves já iniciou a coleta de assinaturas de apoio à PEC para protocolá-la junto à Câmara dos Deputados.