O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta quarta-feira (1º), no Conselho de Ética, a defesa do peemedebista no processo por quebra de decoro parlamentar que pode resultar na cassação de seu mandato. Durante a sesão, Marcelo Nobre afirmou que não há "uma prova material" de que o peemedebista tenha contas no exterior.

Ele reforçou a tese de defesa de que as contas atribuídas a Cunha estão em nome de trustes – entidades legais que administram contas de um ou mais beneficiários.

“Só se pode afirmar que Eduardo Cunha tem conta no exterior em seu nome, se forem feitas manobras com esse intuito. Se forem feitas mudanças de fatos, para tentar, através de manobras, [dizer] que o deputado tem contas no exterior. Não tem uma prova material”, afirmou Nobre.
 
PROCESSO DE CUNHA

O relator do processo de Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresenta nesta tarde parecer no qual deve defender a cassação do peemedebista, segundo apurou o G1. Aliados do presidente afastado já adiantaram que pedirão vista (mais tempo para analisar o texto), portanto, a votação do parecer só ocorrerá na próxima semana.

Instaurado em novembro, o processo já é o mais longo da história do Conselho de Ética. Cunha é investigado sob a acusação de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras em março de 2015.

Ao apresentar a defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre afirmou que não existem “provas” de que o presidente afastado possui conta corrente em seu nome. “Não existe conta no exterior em nome do meu cliente. Se existe, cadê?”, questionou.

"Os documentos do Banco Central não têm uma linha sequer dizendo que meu cliente tem conta no exterior. Não existe. O que o Banco Central fez foi intimar meu cliente para responder por valores no exterior de que ficou sabendo através de uma entrevista. E ele, nos anos 80, nunca negou que prestou serviços no exterior e recebeu", completou Nobre.

O advogado também mencionou, nos 20 minutos que teve para falar, parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek sobre trustes, que consta da defesa escrita de Cunha.

“Apresentamos parecer do Ministro Rezek. Ele conclui de forma objetiva e clara que o patrimônio dado em um truste não constitui propriedade quer do seu instituído ou beneficiário. Nenhum deles tem o direito de declarar esse patrimônio como um bem seu”, afirmou Nobre.

O advogado ainda rebateu críticas de que o processo por quebra de decoro demorou a ser concluído. Para ele, um processo só pode chegar ao fim quando estiver “maduro”.

“Gostaria inicialmente de dizer a todos que nos ouvem, com relação à crítica que tem sido feita quanto ao processo ser o mais longevo da história desse conselho. Ser o processo que mais demorou. Essa questão é importante. Um processo não tem prazo específico para encerrar, a não ser aquele do amadurecimento. Um processo só pode ser julgado quando estiver maduro”, disse.

Marcelo Nobre também usou boa parte do tempo destinado à defesa para mencionar ações do Conselho de Ética que, na visão dele, provocam “nulidade” do processo. Ele citou, por exemplo, a tentativa de parcela do colegiado de inserir novas acusações contra Cunha no curso do processo.

“Alegamos que o princípio da não surpresa causa ilegalidade na tentativa de reinserir nova acusação. Após a instrução, querer inserir nova acusação isso sim é manobra. A defesa fica feliz de saber que isso deixará de ser nulidade. Li que o relator não incluirá isso no relatório”, afirmou.

Do G1