Da Assessoria

Os dados são alarmantes e revelam o tamanho da crise financeira em que estão mergulhados os municípios brasileiros e alagoanos. De acordo com o último relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 73 municípios dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo já decretarem Estado de Calamidade Financeira, e 84% dos municípios alagoanos e 89% das cidades brasileiras estão com o nome sujo no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc. A inclusão nessa lista inviabiliza a liberação de recursos do Governo Federal e poucas são as prefeituras que mantiveram os nomes limpos, com a Certidão Negativa de Débito e as obrigações em dia. Felizmente, Palmeira dos Índios se destaca por ter ficado fora da "lista negra" do Cauc.

O Cauc consiste em um sistema de registros de informações, disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal. É um instrumental facilitador às partes, no momento da formalização de convênios e do recebimento de recursos. Para estar apto a receber as transferências voluntárias, o município deve cumprir itens de averiguação, como manter-se em dia com as contribuições previdenciárias e o FGTS ou divulgar os relatórios financeiros dentro dos prazos legais (como a Demonstração de Contas Anuais e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, RREO) entre outros requisitos fiscais.

Para deixar o nome longe do Cauc, o prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar tomou algumas medidas austeras para manter o município com o nome limpo e apto para receber os recursos provenientes do Governo Federal. “Tomamos várias medias de austeridade, sem comprometer os nossos serviços, mantendo o pagamento em dia com os servidores e fornecedores, apesar da crise enfrentada pelos municípios. Com planejamento a gente chega lá e foi o que fizemos. Nos próximos dias iremos reunir toda a equipe de governo, durante dois dias, para planejar as ações de 2018. Este é o segredo. Não se administra com sorte e nem com milagre, é com gestão. E temos feito isso. Graças a Deus, Palmeira tem mostrado que com gestão a gente vence os nossos desafios”, explicou o prefeito.

Veja, abaixo, a lista dos municípios alagoanos que estão fora da lista do Cauc:
Os municípios que estão fora do Cauc e aptos a receberem recursos federais e celebrar convênios com a União são os seguintes: Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Santana do Mundaú, Porto Calvo, Barra de São Miguel, Belo Monte, Cacimbinhas, Dois Riachos, Coruripe, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jequiá da Praia, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Olho D’Água das Flores e Traipu.

 

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