Da Band

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) o crime de obstrução de Justiça.

Em relatório de 47 páginas, o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex-ministro sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial - no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal - porque nenhum deles detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que "o conjunto probatório é suficiente".

Nomeação de Lula
Para a PF, o fato de Dilma ter nomeado Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016 provocou "embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato". Com a medida, o petista ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco - citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht - para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Mercadante
No caso de Aloizio Mercadante, a quem, além de obstrução da Justiça, também foi atribuído o crime de tráfico de influência, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão.

O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou "embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral".

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. "Os conteúdos das conversas são reveladores." Os diálogos foram gravados por Marzagão - na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.