Do TSE

Nesta quinta-feira (5), durante a sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros da Corte se manifestaram sobre o relatório do PSDB referente à auditoria realizada pela legenda nos sistemas de votação, apuração e totalização de votos das Eleições 2014. O presidente, ministro Dias Toffoli, enfatizou que o documento confirma que não foi verificada nenhuma evidência de que houve adulteração de programas, de votos ou mesmo qualquer indício de violação ao sigilo do voto no pleito do ano passado.

“O objetivo da auditoria era verificar a lisura das Eleições 2014, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude, e volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, destacou o ministro Toffoli.

Ele ainda fez questão de ressaltar que há exatamente um ano, no dia 4 de novembro de 2014, o TSE acolheu o pedido de auditoria do PSDB e, de acordo com o plano de trabalho ficou acertado que o relatório seria apresentado 30 dias após a última diligência, ocorrida no dia 22 de junho de 2015. Apesar do atraso de quatro meses, o TSE “teve toda tolerância com o partido e aguardamos até este presente momento para dar toda a transparência necessária ao processo eleitoral”, disse o presidente ao comunicar que irá despachar no processo “após a análise mais pormenorizada das áreas técnicas do Tribunal”.

Sugestões do partido
No relatório de auditoria, o PSDB apresentou uma série de sugestões ao TSE no tocante à urna eletrônica. De acordo com o ministro Toffoli, essas propostas serão analisadas oportunamente pelo Tribunal, mas ele destacou que algumas das recomendações vão ao encontro de ações já adotadas pelo TSE. Os exemplos citados pelo presidente foram:

- A realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração. “Lembro que no dia 30 de abril deste ano, o Plenário desta Corte já havia aprovado, por unanimidade, a resolução que torna obrigatória e periódica a realização desses testes, que agora passam a integrar, por resolução, o processo eleitoral brasileiro e serão realizados antes de cada eleição ordinária”, esclareceu o ministro.

- A votação paralela adaptada ao sistema biométrico. “A medida já está em estudo por este Tribunal quanto à sua viabilidade técnica e adequação para os futuros pleitos”, informou o presidente.

- Unificação do horário das eleições em todo território nacional para evitar a demora no início da divulgação dos resultados. “A mudança poderá ser implementada para as eleições de 2018, uma vez que para as eleições municipais do ano que vem não há este tipo de problema, considerando que as apurações irão começar na medida em que se encerra a votação em cada município”, disse.

Ministros defendem a urna eletrônica
O ministro Herman Benjamin foi o primeiro a pedir a palavra para acrescentar que o processo eleitoral brasileiro é respeitado e reconhecido no mundo inteiro por sua eficiência e confiabilidade. “Qualquer proposta que venha no sentido de retroceder esses avanços certamente deve receber uma resposta muito dura das instituições e do país como um todo”, disse ele ao acrescentar que tem “profunda dificuldade” de compreender a proposta do PSDB que sugere o voto impresso.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o relatório do PSDB apenas confirma aquilo que já é convicção da Corte em relação à segurança da urna eletrônica. “Nós devemos sempre primar por normas de organização e procedimento no que diz respeito à transparência desse processo e temos que intensificar esse trabalho. Não para que nós nos convençamos, mas para que haja essa certeza por parte de todas as pessoas que lidam com esse fenômeno”, disse ele ao explicar que o tema ‘fraude’ é muito suscetível a distorções por lendas urbanas e isso passa a ser verbalizado de forma muito intensa especialmente nos tempos da internet. “As fofocas ganham uma velocidade que nós não conhecíamos”, disse.

Já o ministro Luiz Fux declarou que “a higidez das eleições e a maneira como ela foi conduzida não se deve apenas à máquina de votação, mas também à atuação do presidente Toffoli que conduziu o Tribunal durante a eleição com ampla transparência e com a colaboração dos partidos, dos demais membros da Corte e do Ministério Público”.

O ministro Henrique Neves ressaltou que o relatório do PSDB trouxe também sugestões que servem como indicativos do que deve ser aperfeiçoado no sistema pela Justiça Eleitoral. “O interesse de todos é, sem dúvida, permitir o maior controle e transparência possível, ao mesmo tempo resguardando o sigilo do voto”.

A ministra Luciana Lóssio destacou a abertura por parte do presidente Toffoli no sentido de admitir o pedido de auditoria para que ficasse posto de uma forma muito clara que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. “Pelo contrário, é um Tribunal aberto para todos que pretendam e queiram entender um pouco mais do funcionamento desse sistema”, enfatizou.

Custo financeiro
O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Humberto Jaques, fez referência aos gastos com a auditoria “para que se saiba quanto custa essa aventura para que ela não se torne uma rotina na Justiça Eleitoral brasileira”.

Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli esclareceu que o partido arcou com todas as despesas da auditoria, inclusive relativas ao deslocamento de servidores da Corte para acompanhar a extração de dados das urnas pelo país afora. Mas, de acordo com o presidente, há também o custo de deslocamento de tempo, pois foram seis meses em que grande parte desses técnicos ficaram à disposição desse trabalho, além das 3.500 urnas que ficaram paralisadas durante a auditoria. Nesse meio tempo elas deixaram de passar pela manutenção periódica prevista e custeada por contratos com prazos pré-definidos “gerando um custo indireto para esta Corte”, ponderou o presidente do TSE.