Da Agência Câmara

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), deu voto favorável à instauração do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

No documento, Jovair afirma que Dilma praticou atos que podem ser enquadrados nos crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso Nacional e a contratação ilegal de operações de crédito.

“Pelas precedentes razões, uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade (...) conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”, lê-se.

As operações, conhecidas como pedaladas fiscais, dividem a opinião de oposicionistas e pró-governistas. Até o momento, Dilma não foi citada, por exemplo, nos esquemas de corrução da Operação Lava Jato, o que levanta a hipótese de que o pedido de impeachment seria manobra da oposição, também considerado por uns como um golpe ao Estado Democrático de Direito.

O relator Jovair Arantes declarou não avaliar o processo como golpe. “Não é um golpe na exata medida em que se destina a preservar os valores éticos, jurídicos e políticos democráticos “, disse, acrescentando que foram garantidas à ampla defesa e o contraditório inerente aos processos judiciais ordinários.

O parlamentar reiterou, ainda, que a Câmara é responsável pela análise preliminar da admissibilidade do processo de afastamento, cabendo ao Senado Federal dar a palavra final sobre o mérito. Segundo ele, ao analisar a denúncia, os deputados também fazem “juízo político” e ponderam sobre a “conveniência e oportunidade” do impeachment.