Uma tentativa de homicídio registrada há 24 anos em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, teve seu desfecho judicial nesta quarta-feira (18). Cristiano Rosendo de Lima, que trabalhava como segurança de feira livre, foi absolvido pelo Tribunal do Júri da acusação de tentar matar José Cícero Mariano, conhecido como Canabrava. A sessão foi presidida pela juíza Bruna Fanny de Oliveira Lemos, titular da 4ª Vara Criminal do município.
O crime aconteceu em 11 de maio de 2002. Segundo os relatos apresentados durante o julgamento, o episódio teve início após uma confusão na feira livre municipal. Horas depois, na região da Praça do Rosário, Canabrava foi atingido por disparos de arma de fogo. Os ferimentos provocaram sequelas graves e deixaram a vítima paraplégica.
Um dos aspectos que marcaram o julgamento foi a manifestação do promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que pediu a absolvição do acusado por considerar insuficientes as provas técnicas para sustentar uma condenação. "O problema é que eu não tenho convicção suficiente para chegar aqui e pedir uma condenação", afirmou.
O promotor também destacou a importância dos exames periciais na elucidação de crimes contra a vida. Segundo ele, em outros julgamentos, os laudos técnicos conseguiram confrontar diretamente as versões apresentadas pelos acusados. Naquele processo, entretanto, a situação era diferente.
"Eu já fiz júris em que os laudos praticamente davam um xeque-mate na versão do réu. Aqui é bem diferente. Não temos uma prova pericial suficiente", argumentou João de Sá Bomfim Filho.
Versões diferentes sobre o confronto
Durante o interrogatório, Cristiano Rosendo de Lima afirmou que a confusão começou quando tentou separar uma briga entre Canabrava e um amigo, na feira livre. Segundo sua versão, após o desentendimento, seguiu em direção à Maçonaria. Durante o trajeto, teria ouvido um disparo e reagido para se defender.
O acusado declarou que efetuou apenas um tiro, embora estivesse com um revólver carregado com seis munições. A versão apresentada por ele foi utilizada pela Defensoria Pública para sustentar a tese de legítima defesa.
O relato atribuído à vítima, apresentado durante a investigação policial, apontou outra dinâmica para o episódio. Canabrava afirmou que inicialmente imaginou que Cristiano estivesse armado com uma faca. Sem demonstrar medo, avançou em sua direção com a intenção de agredi-lo fisicamente. No entanto, percebeu que o acusado portava um revólver e acabou atingido por dois disparos.
Uma testemunha ouvida durante a sessão relatou que prestou socorro à vítima após o ocorrido. Também afirmou que recebeu posteriormente familiares de Canabrava em sua residência, ocasião em que foi agradecida pela assistência prestada.
Defensoria apresentou tese de legítima defesa
A discussão em plenário também envolveu a tese de legítima defesa, apresentada pela Defensoria Pública, responsável pela defesa de Cristiano Rosendo de Lima. A argumentação foi confrontada com os relatos sobre a dinâmica do episódio e os elementos reunidos ao longo da investigação, em um julgamento marcado por divergências sobre as circunstâncias em que ocorreram os disparos.
Durante sua manifestação, o promotor João de Sá Bomfim Filho também questionou a existência de elementos capazes de comprovar a legítima defesa de maneira incontestável. Ao mesmo tempo, reconheceu que as provas disponíveis não permitiam reconstruir com segurança a sequência dos acontecimentos.
A avaliação do Ministério Público foi de que, apesar da gravidade do episódio e das consequências sofridas pela vítima, as lacunas probatórias impediam um pedido seguro de condenação. Ao final, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do acusado.
Vítima ficou paraplégica após os disparos
José Cícero Mariano, conhecido como Canabrava, ficou paraplégico em decorrência dos ferimentos sofridos em 2002. Há informações ainda não confirmadas de que ele teria falecido posteriormente. A data, as circunstâncias da eventual morte e uma possível relação com as sequelas provocadas pelos disparos ainda precisam ser esclarecidas.
Acusado foi preso em São Paulo
Após o crime, Cristiano deixou Alagoas e seguiu para São Paulo. Ele foi preso em 2014 e, aproximadamente um ano depois, conquistou a liberdade. Atualmente, reside em Maceió, onde trabalha como mototaxista no bairro do Feitosa.
Com a decisão do Tribunal do Júri, o processo iniciado em 2002 chegou a um desfecho após 24 anos, tendo como ponto central a insuficiência de provas técnicas para esclarecer as circunstâncias em que a vítima foi baleada.
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