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Política
Postada em 25/03/2017 23:27 | Atualizada em 25/03/2017 23:33 | Por Todo Segundo

Câmara Municipal de Arapiraca agora tem personalidade jurídica

Debito de R$ 1 de FGTS com os servidores entra na pauta de negociação
Câmara Municipal de Arapiraca agora tem personalidade jurídica - Foto: Divulgação
Por Roberto Gonçalves

O débito de quase R$ 1 milhão dos servidores da Câmara Municipal de Arapiraca do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) com os servidores da Casa, está em fase de negociação entre a presidente da Casa vereadora Graça Lisboa e a Associação dos servidores (Ascama) Esse processo é referente a antes de 1988. A (Ascama) deu entrada no processo em 2006. Foi uma ação movida  com êxito junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Como a Câmara Municipal de Arapiraca não possuía CNPJ, sua personalidade juridica era da Prefeitura de Arapiraca e teve que assumir o passivo e ter prejudicada com recursos bloqueados a exemplo dos recursos para a construção do Centro de Convenções. Outro problema foram as pesadas multas pagas pela Câmara de Arapiraca.

Câmara Municipal 02

Na gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) foi repassada a dívida para a Casa Legislativa desde que a mesma passou a ter o cadastro de pessoas jurídicas. O “cordão umbilical” foi cortado. Os servidores alguns até já falecidos, mas o direito está assegurado aos dependentes estão no aguardo para receber o que tem direito, incluindo os aposentados. A atual Mesa Diretora que tem a frente a vereadora Graça Lisboa (PDT) deve, em tempo hábil, viabilizar os recursos e honrar o compromisso com os servidores. A Câmara Municipal recebe mensalmente da Prefeitura de Arapiraca, perto de R$ 1 milhão do repasse do duodécimo. Na atual gestão, é tempo de Murici. Cada qual cuida de si.   

Mano Walter no cenário nacional

O apresentador Luciano Huck promoveu um show surpresa do alagoano Mano Walter para moradores de Inajá, município do Sertão pernambucano, durante as gravações de um quadro para o Caldeirão do Huck, da Rede Globo. Não se sabe ainda quando a apresentação irá ao ar, mas tanto Huck quanto Walter compartilharam algumas imagens da iniciativa nas redes sociais. “Agora não é mais surpresa”, comentou Huck, quando o ônibus do cantor chegou à cidade.

Mano Walter 02

Para a alegria da população de Traipu as margens do Rio São Francisco, um músico da terra segue firme  se destacando com seu trombone, Wylliams Ângelo é o representante da terra dos músicos, na imagem aparece ao lado de Mano Walter. Em um dos vídeos postados por Huck no Instagram, é possível ver o forrozeiro cantando a música Playboy fazendeiro. Os detalhes do quadro ainda não foram divulgados pela emissora.

Obras do esgotamento sanitário estão paralisadas em Arapiraca  
A paralisação das obras de saneamento básico de Arapiraca está provocando caos em diversas ruas movimentadas dos bairros Alto do Cruzeiro e Caititus, as ruas dão acesso a órgãos importantes de Arapiraca a exemplo do Centro Administrativo, Shopping, Fórum INSS, Ministério Público. A construtora Humberto Lobo responsabiliza o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) por não repassar os recursos que estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF) e que fazem parte do convênio estabelecido na gestão da então prefeita Célia Rocha (PSL) entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades.

 O engenheiro Humberto Lobo, responsável pela obra, informou que sem dinheiro atrasou salários dos funcionários e não tem como recapear as ruas. Só Deus sabe o que se passa na cabeça do Sr. Gestor essa decisão que prejudica toda a população de Arapiraca e sobretudo a economia local. Os mais prejudicados são os trabalhadores terceirizados da empresa Humberto Lobo. Só Deus na causa.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, a obra é orçada em R$ 35.996.825,53, dos quais já foram liberados R$ 35.663.940,61. A última liberação aconteceu no dia 23 de dezembro do ano passado, no valor de R$ 1.167.115,08. A data coincide com a informação passada pelo presidente da Construtora Humberto Lôbo. Em entrevista ao Jornal de Arapiraca na última semana, José Humberto revelou que a empresa está há cerca de 90 dias sem receber nenhum valor do município.

O convênio 604585, como é registrado no Portal da Transparência, teve seu início registrado em 20 de dezembro de 2007. Já o término da sua vigência está programado para acontecer no próximo dia 2 de maio. A demora na finalização pode ser justificada pelos contratempos na execução das obras, entre eles a desistência da primeira construtora contratada. A Humberto Lôbo é a segunda que fica responsável pela obra de elevado valor social para a população da cidade mais importante do interior do Estado.

Nome Limpo
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Arapiraca será uma das parceiras da campanha " Nome Limpo, Nome Bom", lançada esta semana para resgate do poder de compra dos clientes inadimplentes.  A iniciativa, protagonizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Alagoas, Sebrae, SPC, Banco do Nordeste e CDL de outros municípios do Estado, será apresentada durante um café da manhã aos jornalistas na sede da CDL de Arapiraca .

Nome limpo 02

Para a presidenta da CDL Arapiraca, Tânia Nubia, a iniciativa é muito importante num momento em que o país busca reagir a crise que atingiu diversos setores e deixou muita gente com nome sujo.  " A queda do poder aquisitivo, a perda de emprego e outros fatores levaram muitas pessoas a ter seus nomes negativados junto às instituições de crédito. Temos certeza que essa será uma excelente oportunidade para os nossos clientes e para o comércio", avaliou. A campanha irá acontecer de 27 a 31 de março nas cidades participantes, sempre com o apoio da CDL local

Novo secretário          
A Secretaria de Estado da Fazenda conta, a partir de agora, com os trabalhos do novo secretário especial da Receita Estadual, o auditor-fiscal Luiz Dias de Alencar Neto, que substitui o economista Fabrício Marques Santos, atual secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Alencar Neto é auditor-fiscal de tributos estaduais do estado do Amazonas desde março de 2006 e foi cedido à Sefaz.

Restaurantes populares
O secretário de Estado, Fernando Pereira (DEM) anunciou que a intenção do governador Renan Filho (PMDB) é construir mais seis restaurantes populares em Alagoas até 2018, sendo dois deles em Maceió e outros quatro em Rio Largo, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Porto Calvo. De acordo com o secretário, os terrenos já foram selecionados. Basta, agora, a aprovação da cessão das áreas pelas câmaras municipais. Os recursos utilizados para viabilização dos restaurantes populares são do Fecoep.

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