O Projeto de Lei nº PM 013/2019 que autoriza à prefeitura de Palmeira dos Índios ao empréstimo na ordem de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal teve seu primeiro passo nesta quarta-feira (23), rumo à aprovação pela Câmara Municipal.

Após mais de um mês tramitando na Câmara de Vereadores, a proposta foi para leitura na sessão desta quarta-feira, em seguida encaminhada para elaboração do parecer jurídico da casa. A previsão é de que os tramites avancem nos próximos dias e o projeto seja aprovado.

O pedido de alteração de um nome (de ICMS para FPM) do projeto foi encaminhado ao Legislativo ainda no mês de setembro, mas seguia sem avanços, após a Câmara solicitar da prefeitura o impacto financeiro. O impasse causou polêmica visto que várias comunidades prestes a serem beneficiadas com obras de pavimentação e drenagem, poderão continuar na lama durante o inverno e, na poeira durante o verão, caso o Executivo venha perder o prazo junto à Caixa.

Tramitação

1 – Leitura (em seguida encaminhado para elaboração Parecer Jurídico)

2 – Aceitação

3 – 1ª Votação (Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)

4 – 2ª Votação (Parecer da Comissão de Finanças)

5 – Última Votação