Da Assessoria

Durante a solenidade de posse de seus secretários municipais, realizada na noite desse domingo (1º), o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, assinou oito decretos, dentre os quais está a diminuição em 40% do número total de cargos comissionados da Prefeitura Municipal.

Segundo o texto do decreto de nº 2.482, de 01 de janeiro de 2017, os órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional “deverão reduzir em pelo menos 40% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança, gratificações ou equivalentes”.

Sendo assim, o prefeito Rogério Teófilo poderá, excepcionalmente, mediante solicitação fundamentada do órgão ou entidade, autorizar redução inferior ao percentual estabelecido no artigo.

Ainda durante a solenidade foram assinados decretos que instituem grupos de trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta, e para avaliação do quadro de pessoal do poder executivo e da terceirização de mão de obra; sobre a obrigatoriedade da modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns e, preferencialmente, do regime diferenciado de contratação - RDC, na modalidade eletrônica, nas licitações para obras públicas.

Além desses, também foram assinados decretos que dispõem sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das solicitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Outros decretos assinados nesse domingo estabelecem a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anos anteriores; sobre a unificação de caixa do tesouro municipal e cria o Sistema Integrado dos Recursos Municipais (Sirem); e sobre organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal de Arapiraca.

Sobre a suspensão temporária dos pagamentos e despesas do exercício anterior, a Prefeitura esclarece que a medida não interfere no pagamento da folha de pessoal. Todos os servidores receberão normalmente os salários referentes ao mês de dezembro e décimo terceiro, mediante análise da situação do município.