O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um novo rumo à disputa por uma vaga na bancada federal de Alagoas. Em decisão monocrática assinada na última quarta-feira (1º), o ministro Dias Toffoli determinou a retomada imediata da retotalização dos votos das eleições de 2022, medida que recoloca o ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos) na condição de beneficiado pelo novo cálculo eleitoral.

A decisão determina que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) seja comunicado com urgência para realizar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Na prática, o procedimento pode alterar a atual composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

O despacho restabelece os efeitos da decisão do ministro Nunes Marques, que havia rejeitado o recurso apresentado pelo deputado federal Paulão (PT) e pela Federação Brasil da Esperança. Em maio, o próprio Dias Toffoli havia suspendido a retotalização por meio de uma liminar, mas reconsiderou a situação após o julgamento do agravo regimental ser interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Ao entender que a liminar perdeu seus efeitos diante da suspensão do julgamento colegiado, Toffoli revalidou a decisão anterior, fazendo prevalecer o entendimento que beneficia a chapa do Republicanos.

Com a retomada da retotalização, os votos que garantiam a permanência de Paulão no mandato voltam a ser considerados nulos para efeito do cálculo das vagas, abrindo caminho para que Nivaldo Albuquerque reassuma uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Além do TRE-AL, a Presidência da Câmara dos Deputados também será comunicada para adotar as providências administrativas necessárias caso a mudança na bancada seja confirmada.

Apesar dos efeitos imediatos da decisão, o caso ainda aguarda julgamento definitivo pelo plenário do TSE, que poderá manter ou modificar o entendimento quando analisar o mérito da ação.