Em uma decisão inédita, prefeitos e prefeitas de Alagoas definiram um teto de R$ 500 mil por cachê para contratações de bandas e artistas em festas promovidas pelos municípios. A medida foi consolidada nesta segunda-feira (16), durante reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió.

O objetivo é equilibrar o orçamento das festas tradicionais com a manutenção de projetos sociais e o estímulo à economia local. Segundo os gestores, os valores cobrados por artistas nacionais têm pressionado os cofres das cidades, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Precisamos desse acordo e, infelizmente, os grupos que não se adequarem terão que ficar de fora das contratações”, alertou o prefeito da Barra de São Miguel, Henrique Alves Pinto, destacando a necessidade de responsabilidade fiscal.

O presidente da AMA e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, reforçou que os custos das atrações não podem superar o valor total do evento, nem comprometer programas sociais essenciais para a população. “O investimento em entretenimento deve estar alinhado à nossa capacidade financeira e às prioridades da cidade”, acrescentou.

Arrecadação e realidade financeira 

O prefeito de Mar Vermelho, André Almeida, afirmou que a arrecadação municipal não acompanha a valorização acelerada dos cachês. “É difícil encontrar outro serviço com uma valorização tão intensa em tão pouco tempo. Por isso, precisamos de parâmetros claros para organizar as contratações”, disse.

A prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, também enfatizou o impacto financeiro dos valores cobrados pelos artistas. “Muitas vezes, o valor pago a uma única banda poderia garantir a compra de cestas básicas para sete meses”, comentou.

Ellisson Santos, prefeito de Passo de Camaragibe, lembrou que a contratação das bandas é apenas uma parte do custo total das festas. “Além das atrações, existe toda uma estrutura necessária para realizar os eventos com segurança e qualidade”, explicou.

Limites e próximos passos

As contratações realizadas antes da reunião serão preservadas, mas todas as novas deverão respeitar o teto de R$ 500 mil por apresentação. Também foi proposta a criação de faixas proporcionais ao coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada cidade, garantindo equilíbrio financeiro.

O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para acompanhamento institucional. A expectativa dos gestores é que a iniciativa sirva de referência nacional para a utilização responsável de recursos públicos em festas municipais.