O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou evitar o assunto “Eduardo Cunha” na entrevista coletiva após a reunião de líderes nesta terça-feira (13) em Brasília, mas, diante da insistência dos jornalistas, disse que a cassação do ex-presidente da Câmara se deveu à atuação do peemedebista à frente da Casa.

— [A cassação] é resultado de uma lei da natureza. Quem planta ventos, colhe tempestade.

Renan destacou ainda a decisão de incluir na pauta do plenário, já hoje, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a cláusula de barreira para a representação partidária no Poder Legislativo.

Pela PEC, um partido terá que ter pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022 para obter cadeiras no parlamento.

Referindo-se à proposta como uma "reforma política", Renan disse que ela traz pontos "absolutamente necessários para a governabilidade do país".

— Do jeito como as coisas são hoje, com cerca de 30 partidos, é quase impossível pra qualquer governo construir uma base consistente, duradoura, baseada em propostas. Esse sistema está esvaído, precisamos reduzir o número de partidos.

Renan acredita que a proposta poderá ser aprovada após o processo eleitoral, em novembro, e que encontrará no presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alguém também disposto a dar continuidade efetiva à sua tramitação.

Reforma da Previdência
Renan disse ainda que considera relevante para o governo definir um modelo de reforma para a Previdência Social.

No entanto, o presidente do Senado observa que essa reforma deve ter resultados concretos e não retirar direitos.

— Tem que ter uma regra de transição, tem que respeitar os direitos adquiridos e as expectativas de direito. O buraco na Previdência também é consequência da recessão e do desemprego, se o país estivesse crescendo 3% ou 4% a situação não seria tão grave.

Ele admite que a reforma é "necessária" e que o Senado se debruçará sobre ela, mas também entende que não se deve encará-la como "a saída para todos os problemas econômicos e previdenciários do país".

Ele ressaltou que se a reforma não respeitar direitos ou expectativas de direitos, não estabelecendo uma regra de transição, poderá ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Renan falou ainda aos repórteres sobre a pauta do Plenário nesta terça-feira, que incluirá o projeto que trata do enfrentamento ao tráfico de pessoas (SCD 2/2015); a ampliação do número de municípios que faz parte da Região integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride - PLC 102/2015 - complementar) e a proposta que trata da securitização das dívidas dos Estados (PLS 204/2016).

Do R7, com Agência Senado