Da Assessoria

Os torcedores que frequentam o maior palco esportivo de Alagoas contarão, a partir do próximo Campeonato Alagoano de Futebol, com uma estrutura judicial completa dentro do próprio Estádio. O Juizado do Torcedor foi inaugurado nesta quarta-feira (19), pelo governador em exercício do Estado, José Carlos Malta Marques, e deve dar mais tranquilidade aos torcedores.

A unidade é uma extensão do 3º Juizado Cível e Criminal da Capital e dispõe de espaço para plantonista, conciliadores, promotoria, advogados, Delegacia de Menores e Conselho Tutelar. Trata-se de uma uma obra do Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
   
José Carlos Malta, desembargador presidente do TJ/AL, ressalta que o juizado não é uma solução única e deve atuar em sintonia com outras providências do Poder Público e da própria administração do Estádio. É o caso de monitoramento por câmeras, cujo processo de implantação está avançado, de acordo com o desembargador.

“O Juizado se propõe a uma atuação rápida, que vai, dentro das possibilidades legais, atuar no momento em que a infração ocorre. Foi criado para possibilitar a presença das famílias, das crianças e do torcedor comum, porque muitos vêm a campo atualmente assombrados, temendo que se vejam envolvidos em alguma ocorrência, patrocinada por grupinhos que vêm criar arruaça”, explicou o presidente.

Na inauguração, o juiz titular do 3º JECC, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, discursou emocionado.“É inspirado na bondade e na amabilidade que o Poder Público alagoano assume, nesta data, efetivamente a responsabilidade de prevenir a violência em eventos esportivos, fatos que maculam a sociedade brasileira”.

A superintendente de Esporte e Desporto Escolar, Vânia Quintela, enalteceu o impacto positivo da obra para a sociedade. “Eu acredito que esse Juizado do Torcedor vai trazer a segurança para a família voltar ao Estádio”, afirmou. A secretária adjunta de Educação, Adriana Araújo, avalia que a iniciativa vai contribuir “para que o esporte surja de uma forma muito mais tranquila na vida dos nossos cidadãos”.

Como funciona

O juiz Celyrio Adamastor explica que o Juizado dará a celeridade necessária para o julgamento de delitos nos estádios, resultando na diminuição das ocorrências, a médio prazo. O indivíduo flagrado cometendo algum crime ou contravenção será encaminhado pela Polícia Militar ao Juizado, onde será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social fará pesquisa sobre os antecedentes do acusado e os dados serão repassados ao Ministério Público Estadual. A Defensoria Pública ou um advogado particular fará a defesa e, a depender da acusação, o indivíduo sairá do Estádio com uma pena para cumprir, por meio de uma transação penal. A unidade também tem jurisdição em um raio de 300 metros do entorno do Rei Pelé.