Por Janaina Marques

O domingo foi marcado por eleições em todo o Brasil e o sistema prisional alagoano não foi diferente. Cerca de 100 reeducandos da Superintendência de Administração Penitenciária (Sap) tiveram a oportunidade de exercer seu direito à cidadania, votando em seus representantes estaduais e nacionais. A votação ocorreu na Casa de Custódia da Capital, situada no sistema prisional e presídio do Agreste,  tendo a participação de eleitores de todas as unidades do complexo prisional.

A votação aconteceu das 8h às 17h e contou um esquema de segurança envolvendo policiais militares e agentes do Grupo de Intervenção Tática da Sap que fizeram a guarda e remoção dos custodiados até o local de votação.

Este ano, o sistema prisional recebeu 187 habilitados para votação que se encontravam no sistema prisional. Porém, deste total, apenas 96 ainda se encontram no sistema prisional, 73 deles no complexo prisional, em Maceió, e outros  23 no presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano.

Diferentemente dos anos anteriores, as seções eleitorais do complexo prisional foram centralizadas na Casa de Custódia da Capital, onde foi possível concentrar quatro seções em uma única urna, facilitando desta forma a logística de apuração. Além dos reeducandos, alguns funcionários também foram cadastrados para realizar a votação no sistema prisional, além de ex-reeducandos que não transferiram o local de votação para outras seções.

Para o coordenador da gerência de Serviços Penais, Ricardo Bispo, todo planejamento realizado fez com que as eleições no sistema prisional saíssem de forma célere e organizada. Ele também falou sobre o direito político dos custodiados. “A eleição aqui no sistema prisional foi tranquila.Recebemos durante a votação os internos que foram habilitados pelo TRE, tanto os presos provisórios, como os condenados que têm a sentença ainda com  trânsito em julgado, não perdendo assim o direito político”, afirmou.

 Direito ao voto

Segundo a legislação brasileira, todo o custodiado que se encontre ainda aguardando o julgamento tem direito a voto. A Constituição Federal determina que apenas pessoas condenadas em última instância - quando a sentença está “em trânsito em julgado” (que significa que não há mais a possibilidade de recorrer da decisão) -, que o cidadão poderá  ter seu direito político suspenso.