Mudar o nome de registro civil para algumas pessoas pode representar não só um sonho, mas um recomeço de identidade. Esse foi o desejo de Júlio Albuquerque, que conseguiu concluir o processo. “Consegui de forma gratuita pela Defensoria Pública, com tudo dentro do serviço, tanto a questão do cartório, quanto da Justiça. Foi simples e fácil”, disse ao programa Em Dia com a Justiça, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A retificação do prenome e a inclusão ou retirada de sobrenome podem ser solicitadas por alguns motivos, a exemplo de erro de grafia, casamento ou em caso de pessoas trans, que comumente não se identificam com o nome de registro.
A depender do motivo, a alteração pode ser requisitada diretamente no cartório, via administrativa, ou por meio de ação jurisdicional voluntária, com o intuito de obter decisão autorizando a alteração do nome em certidões.
Nos casos mais simples, a averbação do novo registro acontece na média de cinco dias úteis. Após apresentação dos documentos necessários, basta o solicitante aguardar o trâmite do requerimento nas serventias extrajudiciais.
Nos atos apresentados ao cartório, os documentos exigidos para o requerimento são os padrões, como certidão de nascimento, casamento (se for o caso), comprovante de residência, cópias da identidade (RG), CPF e título de eleitor. É necessário também apresentar as certidões estadual e federal de distribuição cível e criminal, de execução criminal e de protesto, bem como as expedidas pelas Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar (para homens).
Diretamente nos cartórios
A cartorária Rosinete Remígio contou que as mudanças mais solicitadas são a colocação ou retirada de sobrenome após casamento ou divórcio, além das pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. Essas, então, escolhem o novo prenome e colocam o gênero autodeclarado, mesmo que a cirurgia de redesignação sexual não tenha sido feita.
A conquista desse direito foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73, do dia 28 de junho de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a retificação pode ser feita de maneira administrativa, sem obrigatoriedade de cirurgia e acompanhamento psicológico, como previa a normativa anterior.
“Nesse caso a troca pode ser feita diretamente nos cartórios, onde a pessoa foi registrada, por via administrativa. Não precisa entrar em juízo e nem de advogado. A pessoa se dirige ao cartório e é só observar os requisitos necessários”, explicou a cartorária.
O cidadão, assim que atinge a maioridade civil, ainda tem o direito de solicitar a mudança do primeiro nome diretamente nos cartórios, independentemente do motivo, como prevê o art. 56 da Lei nº 6015/73, embora seja uma prática incomum e até desconhecida pela população. A inclusão de apelido público também pode ser requisitada no cartório.
Decisão judicial
Em contrapartida, pedidos de retificação porque o nome expõe a pessoa ao ridículo ou em casos de inclusão do nome do padrasto ou madrasta devem ser protocolados na Justiça para esperar a decisão de um juiz de vara cível.
“Nas situações de bullying, quando se sofre preconceito porque o nome expõe a pessoa ao constrangimento, somente pode fazer a alteração através de mandado judicial. Então, tem que entrar na Justiça, explicar ao juiz que o nome não está sendo bem recebido pela sociedade, causando constrangimento, para que o magistrado expeça uma ordem para o cartório”, esclareceu a cartorária.
De acordo com o Juiz Wlademir Paes de Lira, titular na 26ª Vara Cível da Capital, o magistrado analisa o requerimento ajuizado para saber se está em conformidade com a legislação, bem como se o intuito da mudança não é para fins fraudatórios.
“Em qualquer situação de mudança de nome judicial, o juiz analisa se aquilo não está causando prejuízo a terceiros, ou seja, se o objetivo não é para burlar a lei. Por exemplo, a pessoa cometeu um crime ou está com dívidas financeiras e quer mudar de nome. O juiz tem que ter esse cuidado”, lembrou o magistrado.
Em relação aos casos de adoção, na própria decisão judicial, pode-se requerer a substituição do nome do adotado. No entanto, a opinião da criança ou do adolescente é levada em consideração. Na Justiça, também pode haver a troca do nome para proteção de vítimas de violência ou testemunhas.
A maior parte das alterações está em vigor por meio da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Desde então, alguns provimentos têm regulamentado novas situações, a exemplo do Provimento 73/2018 e do Provimento 82/2019, ambos do CNJ.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
As coisas devem correr bem para você hoje, desde que você possa manter o drama no mínimo. Você pode pular sobre qualquer obstáculo no seu caminho, então não se preocupe com nada. Você tem uma inteligência nítida e intuitiva sobre você que está fundamentada no mundo real. Cuide dos detalhes e planeje sua próxima grande jogada. Limpe, organize e jogue fora coisas que não servem mais. Previsão para 04/07/2025
Você pode ter que se alinhar ao nível do solo de uma maneira bastante preocupante, Touro. Talvez você esteja esquecendo uma peça importante de um objetivo que você está atirando. Este é um bom dia para revisar seu progresso e lidar com qualquer detalhe que exija atenção. Mantenha seu espírito aventureiro vivo, mas tenha pelo menos um pé em terreno sólido. Previsão para 04/07/2025
Você tem uma tremenda capacidade de entender o funcionamento interno de qualquer situação, Gêmeos. Pode ser necessário dar a alguém uma verificação da realidade para garantir que eles estejam na mesma página que você. Use sua crítica construtivamente para não se alienar das pessoas. Ajude a preencher os espaços em branco em uma situação que não é totalmente compreendida por todas as partes e mova o projeto para o próximo nível. Previsão para 04/07/2025
Não diga nada sobre alguém atrás das costas dele que você não gostaria de dizer se a pessoa estava parada ao seu lado, câncer. Os sentimentos são facilmente feridos em um dia como este. As pessoas saberão instintivamente que você está dizendo coisas negativas sobre elas. Venha limpar com quaisquer confissões que você precise fazer sobre alguém que você ama. Seja honesto e aberto com seus sentimentos. Previsão para 04/07/2025
Quando se trata de decisões, Leo, faça o melhor para você hoje. Não sinta que você precisa executar certas tarefas apenas por causa da culpa por uma situação passada. Faça as coisas porque você quer, não porque você se sente obrigado a outra pessoa. A única obrigação que você tem é para você. Se é realmente o seu desejo de ajudar alguém, então vá em frente, mas não se sacrifique demais no processo. Previsão para 04/07/2025
É hora de se estabelecer desde as atividades rápidas dos últimos dias e recuar para um estado de espírito mais tranquilo, Virgem. Cuide dos detalhes que você não atendeu enquanto estava se divertindo. Agora é a hora de virar para dentro e refletir. Confie em suas reservas internas em oposição às suas ações direcionadas externas. Fique aterrado e deixe suas emoções trabalharem com seu lado racional. Previsão para 04/07/2025
Este é um excelente dia em que seu pensamento é claro e suas emoções estáveis, Libra. Use esta poderosa combinação de um estado de espírito sólido e sentimentos compassivos para se expressar de uma maneira sincera e positiva. Há muito poder do seu lado, ajudando você a rastrear seus objetivos e a obter exatamente o que deseja. Previsão para 04/07/2025
Vire sua energia para dentro hoje, Escorpião. Faça uma lista detalhada do que você precisa ser feito em ordem de prioridade. É hora de fazer inventário e se organizar. Projetos de detalhe são favorecidos e você tem muito mais paciência e concentração do que o habitual. Limite o ritmo e lembre -se de cheirar as rosas à medida que passa. Previsão para 04/07/2025
Sua cabeça e coração estão trabalhando em concerto hoje, Sagitário. As coisas estão se unindo exatamente como você esperava. Tenha confiança em si mesmo. Mais do que provável, você tem a solução perfeita para todas as situações. Talvez sua incrível percepção das circunstâncias pegue alguém de surpresa. Esteja preparado para algumas reações surpresas. Previsão para 04/07/2025
Entre em contato com seu lado vulnerável hoje, Capricórnio. Não finja ser alguém que você não. Perceba que você pode ser você mesmo e ainda se divertir, sem precisar monopolizar toda a atenção. Estabilize sua mente e crie espaço para crescer. Pegue alguns dos conselhos que você dá aos outros e aplique a si mesmo. Previsão para 04/07/2025
Este é o seu dia, Aquário, então não deixe ninguém tirar isso de você. A chave será obter uma vantagem sobre os objetivos que você deseja alcançar. Não perca tempo pensando exatamente em como você os realizará. Apenas comece. O primeiro passo é o mais importante. Você está de castigo agora, ajudando você a controlar melhor o que precisa fazer. Previsão para 04/07/2025
Abra e revele mais do seu lado sensível, Peixes. Quanto mais dispostos que você esteja compartilhando com outras pessoas, mais eles se sentirão confortáveis ??em compartilhar coisas com você. Sua cabeça e coração estão de acordo, então use isso para sua vantagem. Aterre sua mente e use -a para adotar uma abordagem racional de seus sentimentos. A verdade da situação ficará clara. Previsão para 04/07/2025