Da Assessoria

Atualmente na cidade de Coimbra, em Portugal, o advogado palmeirense França Júnior foi recebido nesta terça (24) pelos membros da Comissão para Dissuasão da Toxicodependência para discutir a dinâmica da política de drogas portuguesa.

Primeiro país do mundo a descriminalizar toda e qualquer droga, Portugal, desde 2000, passou a utilizar mecanismos administrativos para lidar com o problema. De lá para cá o consumo de drogas ilícitas tem diminuído e os processos de responsabilização administrativa, que focam na conscientização, prevenção e recuperação terapêutica tem obtido resultados animadores, segundo destacou o advogado.

As Comissões para Dissuasão, criadas em cada região do país, são as responsáveis pela investigação e julgamento dos casos em que as pessoas são flagradas consumindo drogas dentro do limite estabelecido legalmente. Uma vez identificado o usuário, as agências policiais lavram um auto de ocorrência e solicitam que o sujeito o assine comprometendo-se a comparecer perante a Comissão em dia pré-estabelecido. Segundo o advogado, algo parecido com o processo de crimes de menor potencial ofensivo, só que no caso de Portugal, o fato nem é considerado crime, nem é de responsabilidade do Poder Judiciário.

A reunião ocorrida nesta terça, onde foi recebido pela presidente da Comissão de Coimbra, Drª Marta Eufrásia, e pela Drª Carla Lima, assistente jurídica, é parte da pesquisa que França Júnior desenvolve no curso de mestrado em Direito, na Universidade de Coimbra. Segundo ele, o objetivo principal é procurar traçar um paralelo entre o modelo brasileiro e o modelo português na política de drogas, identificando o que eventualmente pode ser aprimorado e aplicado no Brasil.