Do Todo Segundo com TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedo da Silva, acusado de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores.

Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, Eraldo Pedro promovia a apropriação indébita previdenciária. O Ministério Público Estadual pede o recebimento da denúncia, para que o processo tenha seguimento, e o afastamento imediado do prefeito. O desembargador Tutmés Airan vai apresentar voto-vista sobre o caso.

Na sessão do dia 6 de outubro, Tutmés Airan pediu vistas devido a divergências nas informações sobre a dívida da Prefeitura com a previdência. “Se a dívida com a previdência realmente diminuiu (durante a gestão de Eraldo), não há que se falar em afastamento do prefeito”, disse.

Na ocasião, o desembargador João Luiz Azevedo, relator, reafirmou o seu posicionamento pelo recebimento da denúncia e afastamento do prefeito, emitido no início do julgamento, em 18 de agosto.

Os desembargadores Fernando Tourinho, Sebastião Costa, Alcides Gusmão, Paulo Lima e Fábio Bittencourt votaram acompanhando o relator. O desembargador Klever Loureiro votou pelo recebimento da denúncia, porém sem o afastamento.