Por Alessandro Ganda

Uma ação popular provocou a suspensão do aumento de salários aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios no último dia 22. O advogado Guilherme Machado Vellame ingressou na Justiça para evitar que o aumento de subsídio, a partir deste mês.

A juíza Luana Cavalcante de Freitas concedeu uma liminar proferida no último domingo, dia 1º e suspende aumento de 30% que ia ser incorporado aos vencimentos dos vereadores de Palmeira dos Índios. A intenção dos vereadores é aumentar os salários de R$ 5.700 para R$ 7.500 mais acréscimo de verba de gabinete no valor de R$2.500 reais.

A intimação da decisão liminar ocorreu momentos antes da cerimônia de posse dos novos vereadores neste domingo (1º), sendo intimados os vereadores que dirigiam a casa interinamente, já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida.

De acordo com o parecer da juíza plantonista o reajuste nos vencimentos dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5. 700 reais.

“Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21 , parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a magistrada.