Da Assessoria

Após reunião com o secretário da Fazenda Municipal Onofre Raimundo, o prefeito Júlio Cezar anunciou nesta quinta-feira (20) que os salários de todos os servidores de Palmeira dos Índios serão pagos na sexta-feira (28). O prefeito voltou a afirmar que o compromisso do governo com o servidor, de realizar o pagamento dentro de cada mês trabalhado, está mantido, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O calendário de pagamento inclui, ainda, os trabalhadores que recebem salários a partir de recursos do governo federal.

O prefeito também lembrou que o prazo para quem ainda não regularizou a situação com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado no último dia 10, tem um prazo de 90 dias e será encerrado no dia 10 de julho deste ano. “Pedimos a quem tem pendências com o Fisco municipal para regularizar sua situação. A hora é agora, pois temos um prazo de noventa dias para quem quer resolver suas pendências, com redução nos valores das multas e juros de até 100%. Procurem a Secretaria de Fazenda Municipal para regularizar suas pendências. Isso também inclui os débitos de alvará de taxistas e mototaxistas com a SMTT, que também podem ser incluídos no Refis”, explicou o prefeito.

E continuou. “Peço aos contribuintes que aproveitem este momento para quitar suas dívidas. Peço, também, que confiem no governo, pois cada centavo vai ser usado em melhorias para a nossa cidade. Esses vão ajudar muito para que o município se desenvolva ainda mais. Para aqueles que não quiserem pagar à vista ou fazer o parcelamento, ou não procurar a Finanças para expor seus problemas fiscais, a Prefeitura vai publicar no Portal da Transparência a lista com os nomes de todos os devedores”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.

Campanha de Regularização de Débitos para contribuintes inadimplentes
A Prefeitura de Palmeira dos Índios lançou no último dia 10 uma Campanha de Regularização de Débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Campanha oferece vantagens para os contribuintes inadimplentes, que ainda não realizaram o pagamento da Dívida Ativa com o município, com débitos até dezembro de 2016.  Para isso, o calendário de pagamentos inclui descontos de 100% a quem pagar a dívida à vista; 90% para quem parcelar de duas até 24 vezes; 80% de 25 a 48 parcelas, e 60% para quem optar pelo pagamento de 49 a 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. No total, o município tem um passivo de R$ 8 milhões a receber dos contribuintes inadimplentes.