O artigo em tela apresenta, resumidamente, a rede nacional de proteção à mulher no Brasil.
Ao contrário do que muitos pensam, embora a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tenha criado mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; bem como tenha trazido regras sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; alterado o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; além de outras providências, não é somente essa lei que dispõe sobre a proteção à mulher no Brasil.
O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher se dá mediante um conjunto articulado de ações, por isso, existe a rede de proteção às mulheres que desempenha um relevante papel no combate à violência, na garantia dos seus direitos, no atendimento às mulheres em situação de violência, dentre outros meios de proteção e assistência.
Entretanto, grande parte da população brasileira desconhece a existência das seguintes instituições e serviços que formam a rede de proteção no país, a saber:
• Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs): são unidades da Polícia Civil que fazem ações de prevenção, apuração, investigação e indiciamento de agressores. Nessas unidades, também é possível registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência.
• Juizados/Varas especializadas: são órgãos da Justiça com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Suas principais funções são: julgar ações penais e aplicar medidas protetivas.
• Coordenadorias de Violência contra a Mulher: criadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são responsáveis por elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção da violência contra as mulheres e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais.
• Casas-Abrigo: oferecem local protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não de filhos) sob risco de morte. Elas podem permanecer nos abrigos de 90 a 180 dias.
• Casa da Mulher Brasileira: integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
• Centros de Referência de Atendimento à Mulher: fazem acolhimento, acompanhamento psicológico e social e prestam orientação jurídica às mulheres em situação de violência.
• Órgãos da Defensoria Pública: prestam assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma solicitação ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou de um aconselhamento jurídico.
• Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher: contam com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos) capacitadas para atender os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Essa rede de proteção jurídica, policial, assistencial, psicossocial, de acolhimento e de saúde para a mulher está aumentando a cada dia por todo o país, inclusive, na maioria dos municípios existe uma secretaria municipal da mulher que trabalha em conjunto de forma articulada com os demais órgãos de proteção.
Portanto, a rede de proteção está subdivida da seguinte forma: 1) rede de enfrentamento à violência contra a mulher e 2) rede de atendimento à mulher em situação de violência. Desse modo, as duas referidas redes (de enfrentamento e de atendimento) trabalham num só sentido que é proteger a mulher no Brasil, em especial, as vítimas de qualquer tipo de violência.
A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres está ligada à atuação articulada entre instituições, serviços governamentais, não-governamentais e comunidade, desenvolvendo estratégias de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e a construção da autonomia das mulheres, seus direitos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência, cujos objetivos são efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos.
Enquanto a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência é formada por um conjunto de ações e serviços de diferentes setores (assistência social, justiça, segurança pública e saúde), para ampliar, melhorar a qualidade e humanizar o atendimento, a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência.
Ademais, no âmbito jurídico, na maioria das Comarcas, há Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Por fim, vale ressaltar os serviços denominados não-especializados porque além de atender a mulher também atende o público em geral, mas possuem a mesma relevância dos serviços especializados, pois são considerados a porta de entrada da mulher na rede, por exemplo, hospitais, serviços de atenção básica, programa saúde da família, delegacias não-especializadas, polícia militar, polícia federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Frise-se que qualquer pessoa pode acionar a Central de Atendimento à Mulher através do número 180.
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A falta de comunicação com um membro da família infeliz pode fazer você se sentir um pouco desanimado, Áries. Você pode se perguntar se fez algo para ofender essa pessoa. Provavelmente, você não fez isso. A melhor maneira de lidar com situações como essa é incentivar a pessoa a se comunicar com você. Se não houver resposta, espere um ou dois dias e pergunte novamente. O clima sombrio vai passar, então não fique louco com isso. Previsão para 03/05/2024
A promessa de uma promoção ou aumento pode estar em sua mente hoje, Touro. Você pode tentar visualizar os próximos passos e antecipar tarefas que exigem mais esforço e concentração do que você está acostumado. Não entrar em pânico. É melhor não se esforçar tanto. Espere alguns dias até que os planetas relaxem um pouco e faça apenas o que for necessário - nem mais, nem menos. Você terá sucesso no longo prazo. Previsão para 03/05/2024
Você pode decidir passar grande parte do dia trabalhando em um projeto que requer muita energia mental. Os planos de passar algum tempo com um amigo próximo ou amante podem não ser exatamente o que você esperava, Gêmeos. Seu amigo pode estar com um humor bastante sombrio. Uma noite relaxante, talvez um concerto ou um filme engraçado, pode aliviar a tensão e aumentar o mau humor. Aproveitar! Previsão para 03/05/2024
Um convidado sombrio pode chegar hoje, Câncer, e provavelmente precisará de um pouco de animação. Faça o melhor que puder, mas não tente cozinhar uma refeição. Os resultados de seus esforços podem não ser tão animadores. Este é um ótimo dia para comer fast food. Leve seu amigo a um filme, show ou galeria de arte. Isso pode tirar sua mente dos problemas dele e do seu amigo! Previsão para 03/05/2024
Algumas informações um tanto deprimentes podem surgir em seu caminho, Leo, mas não leve isso a sério. Pode não ser tão ruim quanto parece. Verifique os fatos antes de enlouquecer. Este não é um bom dia para visitar ou fazer recados na sua vizinhança, pois o trânsito pode ser um pesadelo. Qualquer coisa que você tente ler hoje pode parecer chata, então os filmes provavelmente serão o melhor entretenimento agora. Previsão para 03/05/2024
A tristeza em relação a questões financeiras pode alcançá-lo em algum momento hoje, Virgem. No entanto, não há nada realmente importante com que se preocupar. Financeiramente, seus negócios devem estar indo bem, então provavelmente você está se saindo melhor do que pensa. Um pouco de cautela pode ser necessário, especialmente em relação à compra por impulso ou à compra de luxos. Você não quer ter que levar os itens de volta para a loja. Previsão para 03/05/2024
Hoje você pode se sentir um pouco deprimido, Libra, mas não parece haver uma razão real para isso. Você pode ter tido uma noite ruim e precisar dormir um pouco mais. Boas notícias vindas de longe podem animá-lo à tarde. Você pode receber um convite para sair para jantar com um amigo próximo. Você deve estar se sentindo como antes à noite. Previsão para 03/05/2024
Memórias antigas, traumas e fobias do passado podem afetar seu humor hoje, Escorpião. Você pode se sentir deprimido sem realmente saber por quê. Um acontecimento em sua vida trouxe esses sentimentos para perto da superfície, sem revelar a fonte. Se você teve sonhos ou visões perturbadoras recentemente, anote-os. Eles podem oferecer uma pista sobre o que está incomodando você. A meditação ou a associação livre também podem trazer a liberação que você precisa. Previsão para 03/05/2024
Um amigo pode estar um pouco deprimido hoje e precisar de um pouco de animação. Eventos sociais ou atividades em grupo podem ser de grande ajuda para isso, e também fariam bem a você, Sagitário. Uma meta de longo prazo pode finalmente ser alcançada, justificando uma comemoração. Interagir com um grupo pode consumir muito tempo e concentração, mas tome cuidado para não ficar muito cansado. Previsão para 03/05/2024
Questões cruciais de carreira podem precisar ser pensadas hoje, Capricórnio. Muita coisa pode estar em jogo no trabalho num futuro muito próximo. Quaisquer tarefas que você precise realizar podem exigir muito esforço e concentração. Existe o perigo de cair em um clima sombrio por causa disso, mas tente evitar essa armadilha. Você provavelmente realizará tudo o que espera fazer, então mantenha esse pensamento. Vá! Previsão para 03/05/2024
Hoje você pode descobrir que um sonho de longo prazo finalmente se torna realidade. Talvez uma viagem com a qual você fantasiou por muito tempo finalmente mostre a promessa de realmente acontecer, Aquário. Uma abordagem prática e metódica para organizar os detalhes deve fazer com que tudo pareça muito mais real para você. No entanto, tome cuidado para planejar cada etapa cuidadosamente para não acabar trabalhando mais do que o necessário. Previsão para 03/05/2024
Alguns sonhos estranhos e bastante sombrios podem surgir em seu caminho esta noite, Peixes. Eles poderiam, se você permitir, catapultá-lo para um humor bastante deprimido durante o dia. Anotá-los pode ajudar a exorcizar as emoções negativas. Você também pode ficar um pouco deprimido por causa do dinheiro. Este não é um bom dia para fazer investimentos, iniciar um novo negócio ou abrir uma conta poupança. Espere alguns dias até que os planetas relaxem um pouco. Previsão para 03/05/2024