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Paulo Marcello

Sobre o autor

Paulo Marcello Tavares - Natural de São Paulo (SP), é radialista profissional (locutor e repórter) desde 1988, além de apresentador e animador de eventos, mestre de cerimônias e DJ. Reside em Arapiraca (AL), onde apura os bastidores da política alagoana.
Postada em 19/12/2022 19:20

'Presente de Natal' da Assembleia Legislativa vem com aumento do ICMS em Alagoas

No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) - Foto: Ascom ALE

O presente de Natal (grego) chegou mais cedo para os alagoanos. Nesta segunda-feira (19) os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% de forma linear.

O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por ampla maioria no plenário da sessão ordinária desta segunda-feira. A alteração na alíquota foi solicitada pelo governador Paulo Dantas (MDB) alegando perda de arrecadação em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.

No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%. O projeto agora vai para sanção do Governo do Estado e deve entrar em vigor em um prazo de 90 dias.

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