A defesa do fazendeiro Fernando Carlos Medeiros, condenado nesta quinta-feira (9) a 18 anos e 26 dias de prisão pela morte do empresário Jair Gomes de Oliveira, o “Grilo”, se pronunciou nesta sexta-feira (10) após a repercussão da sentença.
Procurado pelo Portal Todo Segundo, o advogado Raimundo Palmeira afirmou que Medeiros não pode ser considerado foragido da Justiça, já que, segundo ele, a prisão só pode ocorrer após a expedição formal do mandado judicial.
“Embora a execução da pena seja automática, é necessário que o juízo competente expeça o mandado de prisão. Somente a partir desse ato é que se pode falar em cumprimento da sentença ou em eventual fuga. Até o momento, isso não aconteceu”, explicou o advogado.
De acordo com a defesa, Fernando Medeiros, que é agrônomo e agropecuarista, estava em viagem a trabalho no interior de Pernambuco quando adoeceu, sendo diagnosticado com forte dengue, o que o impediu de participar do julgamento, realizado de forma presencial em Maceió.
“Dr. Fernando não se negou a participar. Ele estava em viagem de trabalho e acabou adoecendo. Foi apresentado atestado médico, e o juiz reconheceu a situação, permitindo o prosseguimento da sessão sem o interrogatório”, disse Palmeira.
A defesa também destacou que irá recorrer da decisão e que o fazendeiro deve se apresentar espontaneamente assim que houver a expedição do mandado de prisão.
“A tendência é que ele se apresente assim que o mandado for expedido. Dr. Fernando sempre se colocou à disposição da Justiça e já respondeu a todos os outros julgamentos dentro da legalidade. Não há resistência em cumprir a lei”, garantiu Raimundo Palmeira.
Durante o julgamento, o fazendeiro deveria participar por videoconferência, mas não conseguiu se conectar à sessão devido a problemas técnicos. A defesa então pediu a dispensa do interrogatório, o que foi aceito pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos.
Julgamento com “nulidades”, diz advogado
O advogado Raimundo Palmeira também questionou a validade do julgamento, afirmando que o processo apresenta diversas nulidades que deverão ser apontadas em novo recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A principal arguição levantada pela defesa foi a de que houve violação ao princípio do promotor natural, um dos pilares do Ministério Público e do devido processo legal.
De acordo com o advogado, a designação do promotor substituto apenas por portaria, que atuou no júri, não observou a ordem legal de substituição prevista pelo próprio Ministério Público.
“Somente seria possível a designação de um promotor de fora mediante aprovação do Conselho do Ministério Público, o que não ocorreu. A nomeação, portanto, teria sido irregular, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Raimundo Palmeira.
Segundo o advogado, essa irregularidade configura violação ao princípio do promotor natural, ou seja, a substituição não seguiu os critérios legais e institucionais de designação dentro do Ministério Público.
“O julgamento está eivado de nulidades. Há vícios que comprometem a lisura do processo. Acreditamos que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça irá reconhecer essas irregularidades e anular a decisão”, afirmou.
O caso
O fazendeiro Fernando Medeiros foi condenado pela terceira vez como mandante do assassinato do empresário Jair “Grilo”, morto a tiros em novembro de 2010, no centro de Palmeira dos Índios.
O crime provocou forte comoção no Agreste alagoano e se tornou um dos mais conhecidos da região.
Dois executores, os irmãos Josival e José Rosendo, foram condenados em 2014, após confessarem ter recebido dinheiro do fazendeiro para matar o empresário.
Segundo o Ministério Público, também participaram da ação Manoel Araújo (“Mané”) e Gilberto Bispo (“Beto”), apontados como auxiliares na execução.
Condenações anteriores
Fernando Medeiros já havia sido condenado duas vezes pelo mesmo crime — em 2020 e 2023 —, mas ambas as sentenças foram anuladas por instâncias superiores.
A nova condenação, proferida nesta quinta-feira (9), foi de 18 anos e 26 dias de reclusão, e a defesa já prepara um novo recurso para contestar o resultado.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Você está esperando para executar alguma papelada relacionada a dinheiro? Nesse caso, você finalmente conseguirá fazer isso hoje. A sua assinatura nestes documentos pode representar o primeiro passo para aumentar os rendimentos, bem como para uma vida totalmente nova, talvez até algo tão subtil como um estado de espírito transformado. A mudança poderia ser tão monumental quanto uma mudança para um lugar distante. Aproveite ao máximo. Previsão para 10/10/2025
A transformação da sua vida, até mesmo do seu próprio ser, pode estar em andamento há algum tempo. Hoje vocês finalmente puderam ver isso se manifestar. Os sonhos se tornam realidade, talvez de uma forma pouco convencional e inesperada. Não se mova muito rápido ou ansiosamente. Pense bem antes de se comprometer com qualquer plano. Não tenha medo de consultar outras pessoas. Mova-se com cautela e a boa sorte o seguirá. Previsão para 10/10/2025
Você tem se concentrado fortemente nos estudos espirituais há algum tempo? Você medita regularmente? Se for assim, não se surpreenda se insights e revelações vierem à mente hoje. Escreva-os. Haverá muitos para lembrar. Se você gosta de escrever, pode colocar suas ideias em um livro, talvez com a publicação em mente. As portas se abrem para você. Previsão para 10/10/2025
Hoje você conhecerá um círculo muito compatível e emocionante de novos amigos. Essas pessoas podem ser de países estrangeiros ou podem estar envolvidas em profissões religiosas, jurídicas ou educacionais. Eles se sentirão como almas gêmeas. Você poderá conversar com eles por horas. Quaisquer que sejam as circunstâncias, essas pessoas podem ser seus amigos para o resto da vida. Previsão para 10/10/2025
Hoje pode surgir uma oportunidade que o faça pensar em mudar de carreira. Não importa com o que você esteve envolvido até agora, a educação pode atraí-lo, talvez envolvendo assuntos metafísicos ou filosóficos. Transformar sua vida profissional é a coisa certa a fazer agora? Só você sabe. Tenha em mente que esta oportunidade pode ser um presente do Universo. Siga seu coração. Previsão para 10/10/2025
Novos começos são anunciados hoje, especialmente no que diz respeito a viagens, educação e questões jurídicas. Pode ser necessário tomar decisões difíceis. Não se preocupe com eles. O que quer que você decida deve funcionar perfeitamente. Pense cuidadosamente sobre seus planos. Cuide de toda a papelada que você adiou antes de passar para assuntos mais interessantes. Previsão para 10/10/2025
Seus sonhos podem ser a chave para seu sucesso financeiro futuro. Embora os símbolos que seu inconsciente envia possam ser obscuros, vale a pena tentar entendê-los. Você pode ter tido experiências no passado que lhe permitiram tomar decisões práticas agora, especialmente em relação a dinheiro. Faça uma lista de seus insights e verifique-os. Você achará isso útil! Previsão para 10/10/2025
O foco principal hoje deve ser o romance e o compromisso. Você tem pensado em se casar? Nesse caso, você ficará surpreso ao saber que seu parceiro está pensando a mesma coisa. Este poderá ser o fim de um longo período de incerteza. Pode ser uma experiência muito curativa. Não se surpreenda se as pessoas lhe disserem o quão atraente você é! Previsão para 10/10/2025
Uma nova adição à sua rotina pode estar em andamento. Quer se trate de trabalho que produza rendimentos adicionais ou seja de natureza voluntária, pode esperar que as suas tarefas mudem de alguma forma, provavelmente para melhor. Você também pode se juntar a pessoas que considera compatíveis. Previsão para 10/10/2025
Um novo romance está definitivamente no ar. Isso pode ser uma renovação do romance em um relacionamento atual ou, se você for solteiro, alguém novo e excitante pode cruzar seu caminho. Essa pessoa pode ser de um lugar distante ou exercer uma profissão como direito ou educação. Seja qual for a sua situação, o sentimento persistirá pelo menos até o próximo mês. Previsão para 10/10/2025
Você tem pensado em se mudar? Talvez você até tenha comprado uma casa nova. Seja qual for a sua situação, você pode executar alguma papelada hoje, talvez um acordo com um corretor de imóveis ou empreiteiro, ou talvez documentos de garantia. Isto pode ser frustrante, pois a redação dos documentos pode parecer obscura. Tire isso do caminho. Você não vai se arrepender! Previsão para 10/10/2025
Um vizinho novo e interessante pode se mudar para perto de você. Se você é solteiro, essa pessoa pode ser um parceiro romântico em potencial. Se não estiver, você poderá fazer um novo amigo. Quando vocês se encontrarem, vocês podem se dar bem imediatamente e conversar por horas. Mas não monopolize o tempo dessa pessoa. Você não vai querer atrapalhar o processo de mudança. Não tenha vergonha de procurar essa pessoa mais tarde. Previsão para 10/10/2025