O Ministério Público Federal expediu recomendação para todos os 102 municípios alagoanos, a fim de que sejam adotadas medidas necessárias para a ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite, causadora da paralisia infantil, e sarampo em todo o Estado de Alagoas, no prazo de 30 dias.

A atuação coordenada é composta pelos procuradores da República que atuam no núcleo de tutela coletiva do MPF em Alagoas: Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim.

É recomendado aos municípios que quantifiquem, com base no sistema de dados oficiais do Ministério da Saúde, o número real de crianças de até cinco anos que não receberam o esquema de vacinas contra poliomielite e sarampo.

A partir do levantamento, o MPF orienta que os municípios elaborem um plano com as providências administrativas necessárias para que até o dia 31 de dezembro de 2023 a meta estabelecida pelo governo federal de vacinar, pelo menos, 95% das crianças com idade até cinco anos, seja alcançada.

Além disso, a recomendação é para que os gestores municipais eliminem eventuais barreiras de acesso às salas de vacinação, ajustando o horário de funcionamento das unidades de saúde e locais de vacinação de acordo com a dinâmica de cada população, para que pais e responsáveis possam vacinar as crianças fora do horário de trabalho.

Bem como, que os municípios desenvolvam estratégias e campanhas de vacinação para difundir informação sobre a importância das vacinas e os perigos que envolvem o retorno de doenças graves já erradicadas, diminuindo, assim, a falta de adesão por hesitação dos usuários.

Deverão ainda estabelecer uma política de busca ativa dos usuários que não compareceram ou não puderam comparecer, inclusive com o retorno da Equipe de Saúde da Família em residência dos acamados e a utilização de estratégias intersetoriais, como a articulação com a Secretaria de Educação e a rede pública e privada de ensino, a fim de viabilizar o acesso e a conclusão do esquema vacinal de cada criança.

Atuação

As recomendações possuem caráter preventivo e levam em consideração que as recentes Campanhas Nacionais de Vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde contra ambas as doenças não atingiram uma taxa satisfatória de adesão. Por esse motivo, foram instaurados os Procedimentos Administrativos de Acompanhamento para o monitoramento das estratégias locais de imunização contra poliomielite e sarampo nos 102 municípios alagoanos.

O MPF quer que os municípios manifestem ao Ministério da Saúde e ao Estado de Alagoas caso não possuam condições ou insumos suficientes para alcance das metas estabelecidas e encaminhem relatórios semestrais até o fim do prazo da recomendação, em dezembro de 2023.