O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a pauta de votações do mês de Junho, que começa nesta quarta-feira, está focada na segurança pública. De acordo com o deputado, o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos deve ser analisado e votado nos próximos dias.

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal e é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar. O projeto que tramita na Câmara dos Deputados, acaba com a possiblidade de concessão da “saidinha” para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

“Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das ‘saidinhas’ de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.

O presidente também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.