Da Assessoria

Preocupados em cumprir as determinações da Lei da Transparência e com a aplicação da Lei que regulamenta o piso salarial dos Agentes de Saúde, os prefeitos alagoanos irão se reunir na próxima segunda-feira (22), a partir das 10h, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

O objetivo é discutir soluções para atender as demandas exigidas pelo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no que diz respeito a transparência das contas e da administração pública. O técnico de informática, Lucas Leão, deve expor as exigências da lei e a melhor maneira de cumpri-la.

Já a Lei que regulamenta o piso dos Agentes de Saúde e os Agentes de Combate e Endemias foi aprovada no dia 17 de junho e ainda causa dúvidas a respeito da aplicabilidade e dos prazos a serem cumpridos, por isso o técnico da AMA, Luís Geraldo, vai apresentar aos prefeitos um parecer de orientação sobre as definições da nova lei.

Para o presidente da AMA, o prefeito Jorge Dantas, a entidade está cumprindo com o seu papel de orientação e capacitação dos gestores públicos.