Da Assessoria

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, Alagoas, promove na próxima segunda-feira, 16 de maio, amplo debate sobre o pedido de reintegração e manutenção de posse da faixa de domínio, impetrado na Justiça Federal pela empresa, Ferrovia Transnordestina Logística S.A contra moradores e comerciantes localizados nas áreas próximas a linha férrea. Com o objetivo de encontrar uma solução mediada para o impasse a Câmara está fazendo grande mobilização para aprofundar essa discussão que deverá afetar outros municípios alagoanos.

Vários são os moradores que já foram comunicados desta decisão, inclusive alguns deles entraram com ação na justiça, recorrendo da determinação judicial. O processo referente a esta questão é o de número: 0800342-64.2014.4.05.8001, tramitou na Tribunal Regional Federal (5ª Região/Recife) e recurso no Superior Tribuna de Justiça (STF).

Oficiais de Justiça já estiveram na cidade intimando várias pessoas, que em função da condição econômica e social foram orientados a procurar a Defensoria Pública da União (DPU). De início a intervenção feita pela DPU em defesa de um grupo de famílias no bairro da Ribeira surtiu grande efeito porque ganhou tempo na execução da decisão, mas ainda não suspendeu a determinação de reintegração.

“É uma questão que preocupa a sociedade e requer um debate aprofundado sobre um tema que trará grande impacto social em detrimento do interesse público e do privado. Percebemos que as pessoas atingidas ainda não se apropriaram da gravidade deste problema. Não há motivo para pânico, mas aprofundar é necessário aprofundar esse debate” destacou o autor do requerimento da audiência pública, vereador, Júlio Cezar (PSB).

O parlamentar acrescenta que “ninguém de bom senso é contra o progresso, embora em nenhum momento a Transnordestina Logística se reuniu com essas famílias afetadas para apresentar um plano de trabalho que justificasse tudo isso. Como será? Como essas pessoas ficarão? Serão deslocadas para onde? São questionamentos inevitáveis que na condição de vereador não podemos simplesmente ignorar isso tudo” disse Júlio.

O vereador defende ainda, “ser um equívoco privilegiar a defesa da propriedade privada em detrimento dos direitos sociais e fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente, o Direito à Moradia e à Dignidade Humana. A violação ao princípio da função social da propriedade, agravada com a inaplicabilidade dos instrumentos legais e institucionais previstos, além da inércia e distância do Poder Público no que diz respeito à implementação das políticas públicas habitacionais, gera grande indignação à sociedade organizada, que tem buscado uma solução que assegure a todos e a todas o direito a uma moradia digna.

A audiência pública acontece na segunda-feira (16), no horário das 08h às 12h, na Câmara Municipal, Centro de Palmeira dos Índios. Prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, MPF, DPU, OAB, moradores, Transnordestina Logística, entre outras entidades da sociedade civil organizada foram mobilizados.

O trecho da Transnordestina em Alagoas corta os seguintes municípios: Porto Real do Colégio, Lagoa da Canoa, Arapiraca, Igaci, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Viçosa, Cajueiro, Capela, Branquinha, União dos Palmares e São José da Laje.