Da Assessoria

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) firmou, na segunda-feira (1º), convênio com mais 11 municípios para adesão do Moradia Legal II. Ao todo, 36 municípios aderiram ao programa, representando mais de 30% das cidades alagoanas. O programa social do Poder Judiciário visa regularizar, gratuitamente, a documentação de imóveis de pessoas com menor poder aquisitivo.

Representantes dos municípios de Maribondo, São Miguel dos Campos, Barra de Santo Antônio, Limoeiro de Anadia, Piaçabuçu, Paulo Jacinto, Pilar, Ouro Branco, Murici, Roteiro, Igaci e Taquarana participaram de uma reunião com o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do TJ/AL, e assinaram o termo de adesão.       

Para o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz, o número demonstra o sucesso do projeto e a credibilidade do Poder Judiciário no alcance social. “Aqui não existe partido. Nós estamos querendo prestar o serviço para nossa sociedade e vocês são os representantes do povo por meio dos votos”, disse Washington Luiz.

O presidente também destacou que à medida em que é divulgado o projeto, mais gestores procuram firmar o convênio. “Acredito que esse número ainda vai aumentar. É bom divulgarmos porque isso serve de vitrine para que outros gestores nos procurem”.

O prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral, disse que foi informado sobre o Programa por meio de um amigo e, em seguida, procurou saber o que era necessário para fazer a adesão. “Estamos com problemas sérios na cidade porque a maioria dos moradores só possuem os documentos de compra e venda das residências. Com o Programa, eles terão a oportunidade de ter os títulos de posse de seus imóveis”, disse.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, desde seu discurso de posse, o presidente Washington Luiz deixou claro que sua intenção era de aproximar cada vez mais o Poder Judiciário da sociedade.

“Regularizar a posse do imóvel garante a cidadania. E com isso ganha todo mundo. O cidadão ganha o direito de posse e seu imóvel passa a valer cerca de 30% a mais com a documentação. A prefeitura ganha porque passa a cobrar impostos e o Judiciário também ganha porque evita uma possível série de demandas demoradas”, afirmou.

Na oportunidade, servidores da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) apresentaram aos gestores o hotsite criado com todas as informações referentes ao Programa.

Os representantes dos municípios agendaram mais duas reuniões com o juiz Carlos Cavalcanti para a próxima segunda-feira (08), na sede do TJ/AL, a fim de esclarecer todas as medidas que devem ser adotadas pelos gestores.