Da Assessoria

Mais 13 municípios aderiram ao programa Moradia Legal II, nesta segunda-feira (27), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A iniciativa, que busca regularizar imóveis de cidadãos de baixa renda, já conta com 51 participantes, metade dos municípios do Estado.

Passaram a fazer parte do programa Paripueira, União dos Palmares, Lagoa da Canoa, Colônia Leopoldina, Coruripe, Cajueiro, Mar Vermelho, Belo Monte, Água Branca, Rio Largo, Craíbas, Feira Grande e São Luiz do Quitunde. Esses municípios ficarão responsáveis pelo cadastro dos moradores, identificação da área, levantamento topográfico e fotográfico, além de darem suporte ao trabalho dos registradores.

“Esse é um programa de regularização fundiária, que vai atingir imóveis de até 250 m2, com posse consolidada há mais de cinco anos e geralmente de pessoas carentes. Ao final, elas receberão gratuitamente o título de propriedade. Aquilo que antes era posse vai passar a ser propriedade de fato”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa.

Segundo o magistrado, os primeiros títulos devem ser entregues no final de agosto. “Teremos um número significativo de documentos, tendo em vista a grande quantidade de participantes nesta edição”, afirmou Carlos Cavalcanti, ressaltando que os títulos de propriedade devem valorizar os imóveis em aproximadamente 30%. “Ganham o morador, o município e o Judiciário, que diminuirá a judicialização e cumprirá o seu papel social”.

A prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, foi uma das que aderiram ao Moradia Legal II, nesta segunda-feira. “Nosso município é pequeno, tem apenas 3.600 habitantes. Acredito que o programa vai beneficiar 40% das famílias que não possuem a escritura de suas casas. Elas terão, finalmente, esse documento que é tão importante e que almejam há tanto tempo”, afirmou.

O Moradia Legal é uma parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e prefeituras. Na primeira edição do programa, em 2005, foram beneficiadas mais de 12 mil famílias. Para esta segunda edição, a expectativa é entregar mais de 20 mil títulos.

Participantes
Além dos 13 municípios, integram o programa: Marechal Deodoro, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Mata Grande, Inhapi, Poço das Trincheiras, Maragogi, Cacimbinhas, Delmiro Gouveia, Boca da Mata, Girau do Ponciano, Olivença, Pariconha, Teotônio Vilela, Campo Alegre, Junqueiro, Penedo, Barra de São Miguel, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Major Izidoro, Jacaré dos Homens, Olho D`Água das Flores, Carneiros, Maribondo, São Miguel dos Campos, Barra de Santo Antônio, Limoeiro de Anadia, Piaçabuçu, Paulo Jacinto, Pilar, Ouro Branco, Murici, Roteiro, Igaci, Taquarana, Porto Calvo e Quebrangulo.

Celeridade
Para o presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno Freitas, o Moradia Legal leva cidadania e aproxima Poder Judiciário e sociedade. “Por meio de um procedimento administrativo simplificado, legalizaremos a propriedade dos imóveis. Isso é muito importante porque as pessoas recebem suas escrituras e, naturalmente, passam a ser donas de fato e de direito”, destacou o desembargador, ressaltando que os moradores receberão as escrituras de forma gratuita e célere.

Como participar
Os gestores interessados em inscrever os municípios que administram deverão procurar a Corregedoria, no segundo andar do prédio do Tribunal de Justiça. Já o cidadão de menor poder aquisitivo interessado na regularização de seu imóvel pode procurar a Prefeitura para saber se esta participa ou vai participar do programa. A organização do cartório e a disponibilidade do município em realizar a parceria com a Justiça, além da renda dos moradores, servirão como critérios para firmar o convênio.