Da Assessoria

Contemplada pelo programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, o Moradia Legal II, nesta sexta-feira (27), em São José da Tapera, a aposentada Maria Isabel do Nascimento, 57, está animada para reformar sua casa, graças ao registro público que poderá ser utilizado como garantia para adquirir o financiamento bancário.

“Moro nessa casa com meu marido há sete anos. Eu já queria reformar minha casa, mas não tinha como. Agora com esse documento vou ao banco pegar o financiamento. A minha filha tentou tirar um empréstimo pra arrumar a casa dela, mas sem o registro não conseguiu. Agora ela aproveitou pra se cadastrar e também recebeu o documento da casa dela”, disse a aposentada.

Os moradores do bairro Dez, localizado no município, receberam 150 registros de imóveis através do programa, graças ao trabalho conjunto do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e Prefeitura.

Moradora do município, Quitéria dos Santos agradeceu, em nome dos demais beneficiados, pelo recebimento dos títulos e afirmou que muitas pessoas deixaram de participar devido à desconfiança. “Eu acreditei desde o início, por isso estou aqui. Muita gente achou que iam tomar a casa ou cobrar alguma taxa pelo documento. Foi uma pena para aqueles que não conseguiram porque essa foi uma boa oportunidade para ter o documento do seu imóvel”, lembrou.

“Na época em que fui corregedor, entregamos mais de 12 mil títulos por meio do programa e São José da Tapera ainda não tinha sido contemplado. Para ter a propriedade do imóvel é preciso dar entrada no processo de usucapião, contratar um advogado, ouvir os confrontantes e isso gera despesas e pode demorar mais de um ano”, disse o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz.

O desembargador lembrou que, para conceder os títulos de propriedade, o Moradia Legal utiliza a lei federal nº 11.977, que permite que tudo seja feito de forma administrativa e sem custos para os moradores. “O Poder Judiciário está distribuindo cidadania”, destacou.

O juiz Carlos Cavalcanti, que coordena o Moradia Legal II, lembrou a importância de levar às comunidades carentes ações que tragam melhorias. “Até então essas pessoas não tinham a segurança do registro de imóvel, que ficará mais valorizado. É um bem de família transmitido para as futuras gerações e seus herdeiros”.

O prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo, garantiu que mais moradores serão beneficiados pelo programa. “Nossa intenção é manter um núcleo do Moradia Legal na prefeitura para que outras pessoas possam se cadastrar e receber seu registro gratuitamente”.